A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou nesta terça-feira, 7, o edital “Bem Casado” – Casamento Comunitário. O objetivo é possibilitar a união de 173 casais, correspondentes à idade de Juiz de Fora, através de processo gratuito de legitimação da união, possibilitando aos casais a regularização matrimonial e familiar perante a lei, além do exercício pleno da cidadania.
O “Bem Casado", também conhecido como casamento comunitário, confere o Casamento Civil no cartório com cerimônia em data, local e horário que serão informados posteriormente aos casais que forem selecionados.
Os casais que desejarem participar deverão comparecer na Casa da Mulher na Av. Garibaldi Campinhos, 169, Vitorino Braga, entre os dias 13, 14 e 15 de fevereiro, de 8h às 11h30 e de 14h às 17h, para efetuarem as inscrições, com o documento de identidade. É importante informar no dia da inscrição o Cartório de registro de nascimento, casamento anterior averbado ou óbito do cônjuge falecido dos casais.
Serão inscritos 173 casais e cadastrados 50 casais excedentes para o preenchimento de eventuais desistências e que não atenderem os critérios estabelecidos no edital. Preenchidas as vagas, as inscrições serão encerradas, independente do cumprimento dos três dias de prazo especificados neste Edital.
Poderão participar do casamento pessoas que desejam regularizar sua situação civil, mas que não possuem recursos financeiros para os custos do casamento. Deverão estar inscritos no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo, através de comprovação com a folha resumo do Cadastro Único. Outras informações sobre o “Bem Casado”, os interessados podem entrar em contato com a Casa da Mulher pelo telefone 3690-7292.
De acordo com o secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, o programa “Bem Casado” passa a integrar o calendário institucional da Prefeitura, uma iniciativa voltada para a promoção dos Direitos Humanos que proporciona proteção jurídica, garantia dos direitos civis, da regularização de relações familiares e também da valorização do afeto. “Além dos aspectos social, afetivo e jurídico, o casamento comunitário garante aos cidadãos e cidadãs vulneráveis a possibilidade de regularizar a união civil com a isenção de taxas. É um desafio e um dos momentos mais importantes da administração esse grande abraço que Juiz de Fora vai dar em 173 casais”.
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