O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/JF) abre inscrições para o 17º Processo de Escolha dos Membros Não Governamentais para o biênio 2025/2027. As inscrições, que acontecerão entre 2 e 12 de dezembro, serão realizadas no site da Prefeitura Ágil.
O processo visa escolher seis representantes titulares e seis suplentes para o CMDCA/JF, que têm a responsabilidade de atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. As entidades não governamentais, registradas no conselho e com atuação no município, serão responsáveis pela escolha de seus representantes durante uma Plenária específica. As doze entidades mais votadas serão selecionadas, sendo as seis mais votadas nomeadas como titulares, e as outras seis, como suplentes. A posição de suplente será atribuída com base na votação, com a mais votada assumindo a função de 1º suplente e assim sucessivamente.
O CMDCA/JF é um órgão de relevância para a política de proteção dos direitos da criança e do adolescente em Juiz de Fora, sendo responsável por ações normativas, consultivas, deliberativas e de controle. Composto por 24 conselheiros, sendo 12 da sociedade civil e 12 do poder público, o conselho tem caráter paritário e vinculação à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
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O cronograma completo e o regulamento para a participação no processo de escolha estão disponíveis no site da Prefeitura. Para mais informações, o público pode entrar em contato por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone 3690-2821.
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