O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) deu início à etapa anual de Atualização de Rebanhos em todo o estado de Minas Gerais. A medida, que é estratégica para a defesa do agronegócio mineiro, é obrigatória para todas as explorações pecuárias e deve ser concluída até o dia 30/06, conforme as diretrizes da Portaria nº 2.227/2023.
Obrigatoriedade e restrições para quem não declarar
A atualização exige que o produtor informe a quantidade exata de animais em sua propriedade, detalhando faixa etária e sexo, além de nascimentos e óbitos recentes. O produtor que não cumprir o prazo estabelecido ficará impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). Sem este documento oficial, a movimentação para abate, feiras ou comercialização entre propriedades torna-se ilegal, travando as atividades comerciais do pecuarista.
Diversidade das espécies e controle sanitário
Diferente do que muitos acreditam, a declaração não se limita aos bovinos. O monitoramento do
• Bovinos e Bubalinos (Cerca de 24 milhões de cabeças) • Aves e ovos férteis (166 milhões) • Suínos (4 milhões) • Equídeos, Caprinos e Ovinos • Abelhas e Aquicultura
A atualização é um dos pilares para que Minas Gerais mantenha o status internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação, conquistado junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Além da contagem, o instituto reforça a necessidade de declarar a vacinação contra a raiva, doença fatal que exige controle rigoroso.
Canais para regularização da propriedade
O procedimento foi simplificado para facilitar o acesso do homem do campo. A atualização pode ser feita de duas formas:
-
Digital: Através do
Portal do Produtor , sistema que permite o envio dos dados de forma remota e rápida. -
Presencial: Nos escritórios seccionais do
IMA onde a propriedade rural possui cadastro.
A participação ativa do setor produtivo é fundamental para que o estado consiga mapear riscos sanitários e agir com precisão em casos de focos de doenças, protegendo a economia e a segurança alimentar.
FAQ: Perguntas frequentes sobre a atualização
• Quem é obrigado a fazer a atualização de rebanho? Todos os produtores rurais que possuam animais de produção, desde grandes pecuaristas até pequenos criadores de aves, suínos, abelhas ou peixes.
• O que acontece se eu perder o prazo de 30/06? A propriedade fica bloqueada no sistema do IMA, impedindo a emissão da GTA e, consequentemente, proibindo a venda ou transporte de qualquer animal.
• Preciso pagar alguma taxa para atualizar os dados? Não. A atualização de rebanho é um procedimento administrativo gratuito e essencial para a vigilância sanitária do estado.
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