A pesquisa, aberta até o dia 21 de fevereiro, busca a participação de pesquisadores e pescadores e representa o primeiro passo para o novo ordenamento pesqueiro, com validade a partir de maio de 2025.
Objetivos das novas regras:
- Considerar as condições ambientais da bacia do Rio Doce.
- Atender às necessidades dos pescadores artesanais e de subsistência.
- Garantir o equilíbrio entre recuperação ambiental e preservação das comunidades locais e suas tradições.
Participação:
- Pescadores: A pesquisa está disponível neste link.
- Pesquisadores: Podem participar através deste link.
Contexto histórico:
A bacia do Rio Doce foi severamente impactada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, que prejudicou populações de peixes nativos e afetou a subsistência das comunidades de pescadores.
Para proteger a biodiversidade, o IEF editou a Portaria nº 40/2017, que restringiu a pesca de espécies nativas e permitiu apenas o uso de petrechos seletivos, como linha, anzol e tarrafa, proibindo redes de emalhe.
Agora, com o novo Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, firmado nove anos após o desastre, serão realizados grandes investimentos na recuperação dos estoques pesqueiros e na diversificação da pesca, atualizando as regras vigentes para garantir o equilíbrio ambiental e social da região.
Próximas etapas:
As propostas serão discutidas em janeiro e fevereiro com representantes da comunidade científica, pescadores locais e órgãos públicos, priorizando a recuperação da biodiversidade e o sustento das comunidades tradicionais.
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