Comissão de Educação aprova nova regra para monitoramento de estudantes com deficiência no ensino superior

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do governo federal em divulgar anualmente dados mais aprofundados sobre estudantes com deficiência matriculados no ensino superior. Essa medida visa aprimorar o monitoramento de dados para subsidiar políticas públicas mais eficazes de inclusão e alocação de recursos.

O relatório anual exigirá a compilação de informações cruciais, abrangendo desde o acesso, a permanência e a conclusão de cursos em instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas.

Serão detalhados o número de alunos por tipo de deficiência, curso e instituição, além das taxas de evasão e a disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada unidade educacional.

Alterações propostas pelo relator

O deputado Ismael (PL-SC), relator da matéria, apresentou uma versão modificada do Projeto de Lei 3433/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

A principal alteração consiste na inclusão direta da nova regra no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao invés de criar uma legislação separada, garantindo maior integração e força legal.

Ismael ressaltou que, embora o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já realize a coleta anual de dados sobre esse público, as informações atuais carecem de detalhamento por instituição e da análise de indicadores essenciais como permanência, conclusão e evasão.

Para o relator, a transparência e a precisão desses números são cruciais para o planejamento estratégico de ações inclusivas e a eficiente alocação de recursos. "A clareza dos dados constitui elemento fundamental para formular, avaliar e orientar as políticas inclusivas que essa população tem como direito assegurado", afirmou o deputado Ismael, enfatizando a importância da medida.

Próximos passos da tramitação

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei