Hugo Motta classifica como 'feliz' decisão de Flávio Dino sobre 'penduricalhos'

Nesta terça-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a interrupção do pagamento dos denominados “penduricalhos”.

Essa determinação se estende aos Três Poderes da República e incide sobre as vantagens concedidas a funcionários públicos cujos rendimentos superam o limite salarial estabelecido pela Constituição, atualmente em R$ 46,3 mil.

Durante sua participação no CEO Conference Brasil 2026, evento organizado pelo banco BTG Pactual na cidade de São Paulo, o líder da Câmara dos Deputados declarou que a deliberação de Flávio Dino “foi feliz”, contribuindo para impulsionar a discussão acerca do assunto.

Motta afirmou: "Com a mesma consistência de quem apoia a Reforma Administrativa, estamos aqui para afirmar que a decisão do ministro Dino foi acertada. Faremos essa análise e esse diálogo, pois é o que a sociedade nos exige."

No decorrer da entrevista, o deputado também justificou o reajuste salarial concedido aos servidores da própria Câmara, alegando que foram utilizados os mesmos critérios aplicados nos aumentos destinados aos funcionários do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ele explicou: "Para evitar uma desigualdade entre as carreiras e por uma questão de equidade, da mesma forma que aprovamos o projeto de reajuste para os servidores do Judiciário, era imperativo que tratássemos do reajuste para os servidores da Câmara. Adotamos o mesmo parâmetro utilizado na sanção presidencial do projeto de aumento para o Judiciário, que girou em torno de 8%."

Conforme suas palavras, a aprovação foi realizada com rigor e não resultou em acréscimo de gastos no orçamento.

Ele enfatizou: "Foi com essa consistência que aprovamos, e não como um 'trem da alegria', que, lamentavelmente, foi erroneamente divulgado à sociedade. A Câmara agiu com critério, e o projeto agora segue para a avaliação do presidente da República."