Governo zera imposto de importação de 191 eletrônicos que haviam sido taxados

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deliberou, nesta quinta-feira (26), pela suspensão da alíquota de importação, por um período de quatro meses, para aproximadamente 200 itens eletrônicos e de informática. Esses produtos haviam sofrido um aumento no imposto de importação em fevereiro.

A finalidade dessa medida é aliviar os custos para o setor industrial e assegurar o fornecimento de mercadorias que não possuem fabricação equivalente no país.

Durante a sessão desta quinta, a Camex eliminou a tarifa de 970 produtos. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 desses itens já se beneficiavam de concessões prévias, que foram meramente renovadas em um procedimento habitual para a pasta.

Os 191 produtos restantes representam uma reversão das elevações tarifárias impostas este ano a mais de 1,2 mil artigos eletrônicos, abrangendo desde smartphones e equipamentos de informática até componentes diversos. Em fevereiro, o governo já havia isentado a cobrança para 105 desses artigos.

Critério técnico

Segundo o Mdic, a diminuição das tarifas foi implementada em resposta a solicitações de empresas, as quais argumentaram a inexistência de produção nacional ou uma oferta inadequada no mercado interno. Tais requerimentos são submetidos à avaliação governamental, com um prazo de até quatro meses para a emissão de uma decisão final.

O prazo para a submissão de novas solicitações permanece ativo até 30 de março, possibilitando futuras alterações na relação de produtos contemplados pela medida.

Outros setores

A Camex também estendeu a isenção da tarifa de importação a uma variedade de produtos pertencentes a outros segmentos considerados estratégicos. Isso inclui fármacos empregados no tratamento de enfermidades como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.

Entre os beneficiados, figuram ainda insumos para o agronegócio, tais como fungicidas e inseticidas, bem como artigos destinados à indústria têxtil, à nutrição hospitalar e, inclusive, lúpulo para a produção cervejeira.

Impacto econômico

De acordo com o governo, essa iniciativa visa a diminuição dos custos produtivos, a contenção das pressões inflacionárias e a prevenção de entraves no fornecimento, sobretudo em setores que dependem de matérias-primas e componentes importados.

Simultaneamente, a ação promove um reequilíbrio em relação a decisões prévias de aumento de tarifas, as quais foram implementadas com o propósito de fomentar a produção interna, mas que, no entanto, provocaram pedidos de revisão por parte do segmento empresarial.

Antidumping

Adicionalmente, a Camex determinou a aplicação de uma tarifa antidumping definitiva, válida por cinco anos, para as etanolaminas (um composto empregado em cosméticos como tinturas e alisadores capilares) originárias da China, e para as resinas de polietileno (um tipo de plástico) fabricadas nos Estados Unidos e no Canadá.

Regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de sobretaxas antidumping é acionada quando uma nação demonstra que certos produtos são importados a preços inferiores ao custo de produção, acarretando prejuízos à sua indústria doméstica.

No que concerne ao polietileno, a Camex, mesmo com a aplicação definitiva do direito antidumping, optou por manter a sobretaxa nos mesmos patamares provisórios que estiveram em vigor nos últimos seis meses.

Conforme o Mdic, essa diminuição não gera impacto adicional nas fases subsequentes da cadeia produtiva, o que se alinha ao interesse público, visto que o polietileno é amplamente utilizado na confecção de embalagens, brinquedos e diversos artigos industriais.