Governo sugere salário mínimo de R$ 1.717 para 2027

O executivo federal apresentou uma proposta de salário mínimo de R$ 1.717 para o próximo ano, representando um acréscimo nominal de 5,92%. Este valor está incluído no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que foi protocolado no Congresso Nacional na quarta-feira (15).

O reajuste alinha-se à previsão de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses encerrados em novembro, acrescido do crescimento econômico de 2025, com um limite de aumento de gastos de 2,5% acima da inflação, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também está detalhada no PLDO.

O documento também contempla projeções para os anos seguintes: R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. É importante notar que estas são estimativas preliminares e sujeitas a revisões nos próximos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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No ano de 2023, o salário mínimo retomou a correção baseada no INPC do ano anterior somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma das riquezas produzidas pelo país, referente a dois anos antes. Essa metodologia esteve em vigor entre 2006 e 2019. Sob essa regra, o salário mínimo teria um incremento de 2,3% acima da inflação.

Contudo, o pacote de medidas de contenção de despesas, aprovado no final de 2024, impôs restrições a esse crescimento. Isso ocorreu porque o salário mínimo passou a ser considerado dentro dos limites do arcabouço fiscal, que autoriza um avanço real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dado que o crescimento de 2,3% do PIB se encontra abaixo do teto de 2,5%, a expansão econômica prevista para 2025 poderá ser aplicada.