Nesta quarta-feira (13), o governo federal divulgou uma nova iniciativa com o objetivo de frear a escalada nos preços dos combustíveis em todo o Brasil. A ação central consiste na implementação de uma subvenção, um tipo de subsídio federal, projetada para mitigar o impacto do aumento da gasolina e do diesel tanto para os consumidores quanto para o setor produtivo.
A formalização dessa medida ocorrerá através de uma Medida Provisória (MP), que será editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O auxílio governamental poderá atingir até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel, conforme informações oficiais. Contudo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esclareceu que a intenção inicial do governo é subsidiar a gasolina em uma faixa de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro.
Para o diesel, a subvenção de R$ 0,3515 será efetivada a partir de junho, coincidindo com o término da atual isenção total dos tributos federais.
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Mecanismo de funcionamento do subsídio
O funcionamento prático da medida envolve a restituição, por parte do governo, de uma parcela dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Essa devolução será direcionada às refinarias e aos importadores, abrangendo o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável por efetuar esses pagamentos diretamente às empresas produtoras e importadoras.
O propósito central dessa estratégia é evitar que a integralidade dos aumentos no preço internacional do petróleo seja transferida para as bombas e, por extensão, para o bolso dos consumidores.
O ministro Bruno Moretti descreveu a iniciativa como um sistema de “cashback” tributário, buscando uma analogia para facilitar a compreensão.
“Quando as empresas efetuam o pagamento desses tributos, nós os devolvemos como uma subvenção. Essa restituição atua como uma espécie de cashback, com a capacidade de absorver potenciais choques nos preços dos combustíveis”, explicou Moretti.
Pressão da cotação internacional do petróleo
A pressão inflacionária sobre os preços é atribuída pelo governo à acentuada elevação da cotação internacional do petróleo, cenário intensificado pelo conflito no Oriente Médio.
Previamente ao início do conflito, o barril de petróleo tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70. Atualmente, seu valor já ultrapassa a marca dos US$ 100 no mercado global.
A apreensão do mercado e do governo se intensificou após a Petrobras sinalizar a possibilidade de um reajuste nos preços da gasolina em um futuro próximo.
Magda Chambriard, presidente da estatal, confirmou que o aumento “vai acontecer já já”, indicando iminência.
Custos e impacto fiscal do subsídio
Conforme projeções do Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio aplicado à gasolina representará um custo mensal estimado em R$ 272 milhões para as finanças públicas.
Para o diesel, o desembolso previsto é de cerca de R$ 492 milhões mensais a cada R$ 0,10 de subvenção concedida.
Considerando o subsídio projetado de R$ 0,40 para a gasolina, o custo mensal para o governo federal alcançará R$ 1,2 bilhão, conforme detalhado por Moretti. Já a nova subvenção para o diesel implicará um gasto de R$ 1,7 bilhão por mês. Após um período inicial de dois meses, o governo fará uma avaliação para decidir sobre a eventual prorrogação da medida.
Apesar dos custos, o governo federal assegura que a iniciativa manterá a neutralidade fiscal, sem gerar impacto negativo nas contas públicas.
Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, explicou que o incremento nas receitas provenientes de royalties, dividendos e participações do setor petrolífero será suficiente para compensar os gastos.
“Embora seja inviável uma neutralização completa, é factível agir com agilidade para mitigar os impactos do conflito para a população”, pontuou Ceron.
Prioridade da gasolina no início do subsídio
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou que a implementação da nova subvenção terá início pela gasolina. Essa prioridade se justifica pelo fato de que esse combustível, ao contrário do diesel, não havia sido beneficiado por nenhuma compensação tributária desde o começo da crise internacional.
Para o diesel, o governo já havia implementado medidas prévias, incluindo a suspensão de tributos federais e a criação de outros programas de compensação.
Vigência e condições do subsídio
O subsídio terá uma validade inicial de dois meses, com a prerrogativa de prorrogação caso a instabilidade no cenário internacional persista, mantendo a pressão sobre os preços.
As empresas beneficiadas deverão aderir a um conjunto de regras estabelecidas pelo governo, assegurando que a redução de custos seja efetivamente transferida para o consumidor final.
Adicionalmente, o desconto concedido deverá ser explicitado nas notas fiscais, garantindo transparência.
Iniciativas prévias do governo para os combustíveis
Desde março, o governo tem implementado uma série de ações estratégicas com o objetivo de mitigar os impactos decorrentes da elevação dos preços do petróleo.
- Isenção de PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;
- Concessão de subsídio para diesel nacional e importado;
- Estabelecimento de auxílio para o gás de cozinha;
- Isenção de tributos sobre o querosene de aviação;
- Liberação de linhas de crédito para companhias aéreas;
- Intensificação da fiscalização contra preços abusivos nos postos de combustíveis.
Em uma ação conjunta com Procons e órgãos de segurança, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) intensificou as operações de fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis por todo o território nacional.
Proposta legislativa no Congresso Nacional
Em paralelo a essas ações, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei. A proposta visa autorizar que receitas adicionais geradas pela exploração de petróleo sejam destinadas à redução de tributos sobre combustíveis.
Essa iniciativa legislativa contempla a flexibilidade de diminuir impostos incidentes sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em períodos de elevação da cotação internacional do petróleo.
Enquanto a tramitação desse projeto no Congresso aguarda votação, o governo optou por emitir uma medida provisória, buscando evitar um reajuste imediato nos preços praticados nas bombas.
RCWTV 
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