Amobitec avalia que revogação da taxa das blusinhas corrige distorções no varejo

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia que a recente revogação da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas", corrige uma política que falhou em seus propósitos originais. A medida, que impactava o varejo nacional, havia provocado aumento de preços sem as esperadas contrapartidas em geração de emprego e renda.

Instituída em agosto de 2024, a alíquota de 20% incidia sobre compras online internacionais com valor de até US$ 50. Contudo, o governo federal reverteu sua posição, comunicando na terça-feira (12) a decisão de anular esse imposto.

Para a Amobitec, a imposição dessa taxa resultou em uma elevação dos custos para os consumidores no mercado doméstico, sem apresentar benefícios tangíveis em termos de criação de vagas ou incremento de renda.

André Porto, diretor-executivo da associação, explica que a "taxa das blusinhas" foi inicialmente defendida como um mecanismo para impulsionar a indústria nacional, fomentando a criação de empregos e o aumento da renda em segmentos específicos.

Todavia, durante o período em que esteve em vigor, tais efeitos positivos não se concretizaram.

Impacto nos preços e nos lucros

"Observamos uma elevação nos preços e nos lucros, sem qualquer benefício compensatório. Pesquisas demonstraram a ausência de geração de empregos ou de aumento de renda nos setores que deveriam ser favorecidos", declarou o executivo à Agência Brasil.

Essa análise é corroborada por estudos da Global Intelligence Analytics, que indicam a inexistência de melhorias nos níveis de emprego e evidenciam reajustes de preços que superaram a inflação.

O levantamento, solicitado pela Amobitec, aponta que "os ganhos advindos da medida foram predominantemente incorporados pelas empresas do varejo nacional, manifestando-se no encarecimento dos bens de consumo".

Adicionalmente, a política fiscal diminuiu a procura por produtos importados de baixo custo no comércio eletrônico global, afetando negativamente o consumo e, sobretudo, o poder de compra das camadas sociais de menor renda.

A metodologia da análise, conforme a associação, envolveu a utilização de dados públicos de fontes oficiais como a Receita Federal e a PNAD, cobrindo o período de 2018 a 2025, comparando o desempenho setorial antes e depois da implementação da tributação.

Ampliação do acesso ao consumo

Com a eliminação do imposto, a Amobitec projeta uma expansão do acesso ao consumo, particularmente para a população de baixa renda.

André Porto argumenta que o sistema anterior gerava uma desigualdade notável, pois consumidores com maior poder aquisitivo podem adquirir produtos no exterior sem tributação durante viagens internacionais, enquanto as classes mais baixas dependem das compras online.

"Enquanto a classe alta usufrui de isenção de até US$ 1 mil em suas viagens, a medida justifica a isenção para aqueles que não têm a possibilidade de viajar para o exterior", pontuou.

Na visão de André Porto, a revogação sinaliza um retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, sem causar prejuízos significativos à economia. "Estamos voltando a um patamar do qual nunca deveríamos ter nos afastado", concluiu.

A Amobitec, que representa diversas plataformas de comércio online, engloba empresas de grande porte como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.

Controvérsias sobre a revogação

A Amobitec figura entre as poucas entidades que expressaram publicamente seu endosso à decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.

Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) estão entre as organizações que manifestaram preocupação com os desdobramentos da revogação da taxa.

De modo geral, os argumentos levantados por essas entidades, que se opõem à revogação, indicam que a medida confere uma vantagem competitiva às empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.

As empresas nacionais, nesse cenário, argumentam que seriam submetidas a cargas tributárias mais elevadas, o que resultaria em uma desigualdade fiscal na concorrência com as plataformas internacionais.