A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou o edital de concorrência nº 38/2025, que marca o início do processo de concessão do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, na macrorregião Centro-Sul. O hospital será instalado no bairro Morro das Minas, às margens da MG-129, e terá serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, com capacidade para cerca de cem leitos, incluindo Centro de Terapia Intensiva (CTI), bloco cirúrgico e estrutura para cirurgias eletivas.
Concessão e critérios de seleção
De acordo com o edital, a concessão de uso do imóvel público será destinada a entidades privadas sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, cadastradas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais (Cagef). A seleção seguirá o critério de melhor técnica, em disputa fechada, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das novas regras de licitações.
O objetivo é garantir a escolha de uma instituição com capacidade técnica para estruturar e gerir a unidade, que deverá atender demandas antigas da região e reduzir deslocamentos de pacientes para cidades como Belo Horizonte e Barbacena.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a entrega do hospital representa um marco para a saúde da macrorregião. “Este é o último dos cinco hospitais regionais que o Governo de Minas se comprometeu a entregar e representa um passo decisivo. A partir do edital, definiremos a entidade responsável pela gestão e aquisição dos equipamentos. Temos convicção de que grandes instituições estarão interessadas em assumir essa missão”, afirmou.
Baccheretti também destacou a localização estratégica de Conselheiro Lafaiete e o impacto positivo esperado na assistência hospitalar: “Estamos muito confiantes de que, em breve, a população terá acesso a um atendimento mais ágil e resolutivo, sem precisar se deslocar para outras localidades.”
O processo será conduzido em etapas, que incluem: entrega da documentação e propostas até um dia antes da sessão pública; abertura da sessão em 4 de novembro de 2025, às 10h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte; análise dos documentos; julgamento das propostas técnicas; e habilitação da instituição vencedora.
Uma comissão da SES-MG será responsável pela avaliação das propostas, levando em consideração a aderência ao perfil assistencial da unidade e a consistência do projeto apresentado.
Todas as etapas seguirão as normas da Lei nº 14.133/2021 e da Resolução SES/MG nº 10.387/2025, que instituiu a comissão especial de contratação. O edital completo pode ser acessado no Portal de Compras do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pelo e-mail [email protected].
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