O governo do estado de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) um conjunto de projetos de lei para enfrentar desafios financeiros e garantir uma assistência à saúde de qualidade aos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).
Déficit e Propostas
Com um déficit projetado de R$ 200 milhões para 2024, o governo busca reestruturar o financiamento do Ipsemg para assegurar uma arrecadação adequada e enfrentar a crescente demanda por assistência à saúde. Para isso, propõe ajustes nas contribuições dos beneficiários, com a atualização do valor do piso e do teto de contribuição, o fim das isenções para filhos menores de 21 anos e mudanças na definição da cobertura assistencial.
Sustentabilidade Financeira
Desde junho de 2023, quando o presidente do Ipsemg, André dos Anjos, assumiu o cargo, discussões têm sido pautadas sobre a sustentabilidade financeira do instituto. O Projeto de Lei reflete o resultado dessas discussões e busca enfrentar os desafios financeiros sem comprometer a qualidade da assistência à saúde.
Modernização do Sistema
Além disso, o governo propõe um projeto que estabelece o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, visando modernizar a legislação e alcançar as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.954, de 2019. A proposta prevê alíquotas progressivas de contribuição para custeio de assistência à saúde e pensões e proventos na inatividade.
Impactos Positivos
Entre os principais impactos positivos, os projetos estabelecem um sistema de proteção aos servidores, criando maior segurança para o desempenho de suas funções e garantindo a manutenção da prestação de serviço de qualidade.
Os projetos refletem o compromisso do governo de Minas Gerais com a saúde e o bem-estar dos servidores e seus familiares, buscando soluções sustentáveis e eficazes para os desafios enfrentados pelo Ipsemg e IPSM.
Os projetos serão discutidos e votados na Assembleia Legislativa nos próximos dias, com a expectativa de promover melhorias significativas na assistência à saúde dos servidores públicos estaduais em Minas Gerais.
