O Governo de Minas lançou o Simplifique – Minas Livre Para Crescer, um canal de atendimento exclusivo voltado ao setor produtivo mineiro, com o objetivo de tornar os serviços públicos mais ágeis e menos burocráticos.
A ação é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), e integra as estratégias do programa Minas Livre para Crescer, que atua na melhoria do ambiente de negócios em todo o estado.
Como funciona o canal Simplifique
O canal está disponível para diversos públicos:
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Empresários e empreendedores
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Produtores rurais
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Cidadãos em geral
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Entidades empresariais
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Consumidores
Qualquer pessoa pode sugerir mudanças que tornem os processos e serviços públicos estaduais mais eficientes e acessíveis.
Para registrar a sugestão, basta acessar o site da OGE/MG e entrar na aba do canal Simplifique.
Objetivo da ferramenta
De acordo com a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira:
“O canal fortalece o diálogo entre o governo e quem faz a economia girar. É uma ferramenta essencial para ouvir empresários, produtores e cidadãos, promovendo melhorias reais e mais agilidade no ambiente de negócios em Minas Gerais”.
A secretária da Sede-MG, Mila Corrêa da Costa, reforça:
“O esforço conjunto entre o Governo de Minas e seus parceiros tem trazido resultados concretos para quem quer crescer e prosperar no estado”.
Classificação e encaminhamento das demandas
As contribuições enviadas serão classificadas em dois grupos principais:
1. Proposições normativas
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Criação, alteração ou revogação de normas estaduais (como decretos e resoluções).
2. Sugestões de uniformização
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Casos de interpretações conflitantes sobre atividades econômicas ou ações de fiscalização.
Após análise técnica, as propostas serão encaminhadas ao órgão estadual competente. O processo segue prazos e padrões estabelecidos pelo Novo Decreto de Liberdade Econômica (nº 49.013/2025).
Resultados já alcançados pelo programa
Desde 2019, mais de 80% das sugestões recebidas pelo programa Minas Livre Para Crescer resultaram em melhorias efetivas. Veja alguns exemplos:
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Indústria de móveis: Desde 2024, é permitido transformar resíduos de MDF/MDP em combustível alternativo, incentivando práticas sustentáveis e reduzindo o descarte de materiais.
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EPIVs (Empresas de Estampagem de Placas de Identificação Veicular): Estão dispensadas de apresentar alvará de funcionamento em municípios que classificam a atividade como de baixo risco, desburocratizando o credenciamento.
Um passo importante para o empreendedorismo
A criação do canal Simplifique demonstra o comprometimento do Governo de Minas com a escuta ativa, a modernização dos processos públicos e a promoção de um ambiente de negócios mais livre e competitivo.
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