Governo de Minas Gerais e BDMG anunciam medidas de apoio e crédito emergencial na Zona da Mata após fortes chuvas

Decreto estadual suspende prazos de obrigações ambientais enquanto banco de desenvolvimento injeta mais de R$ 71 milhões para recuperação econômica na região com destaque para Juiz de Fora

O Governo de Minas Gerais oficializou um pacote de medidas integradas para mitigar os impactos sociais e econômicos causados pelos temporais que atingiram as cidades da Zona da Mata no início deste ano. Por meio do Decreto Estadual nº 49.228/2026, o executivo estadual determinou a suspensão temporária de prazos vinculados a obrigações ambientais até o dia 24/08. A contagem e as cobranças operacionais gerenciadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) serão retomadas formalmente no primeiro dia útil subsequente, em 25/08.

Suspensão de prazos e flexibilização ambiental

A normativa abrange o cumprimento de condicionantes ambientais e os planos de automonitoramento que constam em licenças já emitidas, autorizações para intervenção ambiental, outorgas, além de termos de compromisso de compensações e termos de ajustamento de conduta (TAC). A flexibilização estende-se aos processos de formalização para a renovação de licenças ambientais e comunicados de paralisação temporária ou encerramento de atividades produtivas.

Os municípios afetados também ganharam maior prazo para a apresentação de documentos relativos ao ICMS Ecológico, especificamente no subcritério de Unidades de Conservação. Adicionalmente, o cronograma da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, com vencimentos previstos originalmente para os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2026, foi integralmente postergado para o mesmo período do ano de 2027. O prazo de validade das Autorizações para Intervenção Ambiental (AIA) em vigor nas localidades listadas no decreto fica igualmente prorrogado até o término do período de suspensão.

Crédito emergencial do BDMG registra alta de 400% na região

Paralelamente às ações de suporte burocrático, o suporte financeiro estruturado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) resultou na liberação de R$ 71,3 milhões em financiamentos para empresários e prefeituras da Zona da Mata entre janeiro e abril deste ano. O montante representa um crescimento de 415% na comparação com o mesmo período do ano anterior, impulsionado diretamente pela linha emergencial BDMG Solidário, voltada a cidades com decretos homologados de emergência ou calamidade pública.

A linha especial concentrou na Zona da Mata metade de todas as contratações voltadas a micro e pequenos negócios afetados pelas enchentes em Minas Gerais. O município de Juiz de Fora liderou o volume de demandas atendidas no estado, registrando quase 140 micro e pequenas empresas financiadas, seguido pela cidade de Ubá, que também enfrentou severos danos estruturais em decorrência do volume de chuvas.

Impacto no comércio local e expansão de atendimentos

O acesso ao crédito subsidiado permitiu que comerciantes locais utilizassem os recursos para recomposição rápida de estoques perdidos, reformas estruturais em prédios comerciais danificados pelas águas, quitação de obrigações com fornecedores e manutenção da folha de pagamento de funcionários. Em Juiz de Fora, o volume total de financiamentos liberados pelo banco deu um salto de 580% no primeiro quadrimestre, com foco no suporte aos pequenos empreendedores.

A diretoria do BDMG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) apontaram que as linhas emergenciais operaram com taxas de juros reduzidas, fixadas abaixo da taxa Selic, com prazos de carência estendidos. No balanço geral de linhas de crédito operadas na Zona da Mata, o número total de clientes assistidos pelo banco atingiu a marca de 400 beneficiários entre empresas e prefeituras nos primeiros quatro meses do ano, consolidando uma elevação de 160% em relação ao indicador verificado em 2025. O banco mantém os canais digitais abertos para contratação por médias e grandes empresas e municípios.

FAQ

Até quando ficam suspensos os prazos das obrigações ambientais na Zona da Mata?

Os prazos de condicionantes, licenças e vistorias ambientais determinados pelo Sisema estão suspensos até o dia 24/08, com retomada dos fluxos em 25/08.

O que acontece com a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos vencida em 2026?

 Os boletos com vencimento programado entre julho e outubro de 2026 foram prorrogados e deverão ser pagos no mesmo período correspondente do ano de 2027.

Quem pode solicitar o financiamento da linha emergencial BDMG Solidário?

 A linha é destinada a micro, pequenas, médias e grandes empresas, além de prefeituras localizadas em municípios que decretaram oficialmente situação de emergência ou estado de calamidade pública.