Uma nova etapa no processo de regularização fundiária urbana foi iniciada em Minas Gerais. O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG)assinou nesta quarta-feira (7/5) um Acordo de Cooperação Técnica com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG) para promover melhorias no registro de imóveis e facilitar o acesso à titulação definitiva por famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas.
O acordo tem validade inicial de 12 meses e poderá ser prorrogado. A proposta é padronizar procedimentos, agilizar o trâmite da documentação e ampliar a troca de informações entre os municípios e os cartórios de registro de imóveis, com o apoio técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
O objetivo central é garantir os benefícios sociais e econômicos da titulação, minimizando conflitos fundiários e ampliando a segurança jurídica para os moradores dos núcleos urbanos informais. Além disso, a parceria também prevê a criação de um banco de dados com informações sobre irregularidades fundiárias em diferentes regiões, o que deve apoiar a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o governador Romeu Zema destacou o impacto social da iniciativa, considerada prioridade pela atual gestão. A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Costa, reforçou o compromisso da pasta em garantir que os processos avancem com transparência e agilidade, valorizando a confiança da população.
Os cartórios de registro de imóveis também têm papel central no processo. São eles os responsáveis por dar validade legal aos títulos emitidos pelo poder público, garantindo publicidade, eficácia e segurança jurídica à posse das famílias beneficiadas.
A cooperação fortalece ações do programa Minas Reurb, criado para viabilizar o direito à moradia e o desenvolvimento das propriedades urbanas em todo o estado. Coordenado pela Sede-MG, o programa é executado em parceria com a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA).
Desde sua criação, em 2019, o Minas Reurb já viabilizou mais de 80 mil títulos de propriedade, sendo que 17 mil foram efetivamente emitidos, alcançando 291 municípios mineiros.
A expectativa é de que, com a formalização do acordo entre o Governo de Minas e o Cori-MG, os processos se tornem ainda mais ágeis, acessíveis e padronizados em todo o estado, ampliando o alcance da política pública de regularização fundiária.
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