O Governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para que o Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial dos chefes do Executivo, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, seja transformado definitivamente em bem público. A proposta foi protocolada na Assembleia nessa quarta-feira (4/9).
Em 2019, por determinação do governador Romeu Zema, o espaço foi cedido por convênio à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e foi aberto à população para diversas atividades.
De acordo com a proposta do Governo de Minas, o Palácio das Mangabeiras (e suas benfeitorias) será vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), mantendo a atual destinação, além de assumir a administração, gestão e conservação do espaço. Outra sinalização no documento é a abertura à possibilidade para que o imóvel possa ser transformado total ou parcialmente em museu
Com a aprovação, serão transferidos à Secult os programas, projetos, contratos, convênios e demais direitos e obrigações relativos ao Palácio das Mangabeiras.
Ao anunciar a iniciativa, no início da gestão, o objetivo do governador Romeu Zema, que arca com as próprias despesas de moradia, era de que fossem implementadas ações para aproveitamento do imóvel e também melhor gestão dos recursos públicos. A não utilização do palácio para este fim gera uma economia anual de R$ 3,3 milhões aos cofres do Estado.
“Era um excesso, um espaço público de caráter privado e gerando despesas. Sempre foi meu desejo que ele fosse entregue, em definitivo, à população. Com a aprovação, queremos que, independentemente de quem estiver na administração pública estadual, o Palácio das Mangabeiras seja mantido com a destinação de abertura ao público. É o legado que queremos deixar”, enfatiza o governador Romeu Zema.
O vice-governador, Professor Mateus, reforça. “Hoje, contamos com um espaço aberto à população mineira e também aos turistas, um patrimônio acessível a todos e do qual as pessoas podem desfrutar. E é isso que queremos garantir: que o imóvel seja de todos os mineiros pelos próximos anos. Um equipamento do Estado para o público”, enfatiza.
Em 2022, foi criado o Parque do Palácio, espaço aberto à população para lazer e atividades culturais como exposições, apresentações e gastronomia, recebendo público de todas as idades.
Entre julho de 2023 e junho de 2024, foram realizados 42 eventos de grande porte. Nos últimos anos, o imóvel já recebeu edições da CasaCor, Cidade de Natal e a exposição de Amilcar de Castro. Além disso, são realizados constantemente eventos de pequeno porte como casamentos, ensaios fotográficos, batizados e oficinas diversas voltadas para os públicos adulto e infantil.
Atualmente existe uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) - constituída por Codemge, Grifa, Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e Malab Produções, que figura como cessionária do palácio e faz sua gestão.
Construído entre os anos de 1951 e 1955, o projeto do Palácio das Mangabeiras é atribuído ao arquiteto Oscar Niemeyer, com jardins do paisagista Roberto Burle Marx. O primeiro morador foi o então governador Juscelino Kubitschek.
São cerca de 42 mil metros quadrados de área aos pés da Serra do Curral, um dos principais cartões-postais da capital mineira. O imóvel pertence ao perímetro de tombamento do Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
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