O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta sexta-feira (13/03), um conjunto de medidas para fortalecer o acolhimento a vítimas de violência sexual e ampliar a prevenção à criminalidade contra o público feminino. As ações abrangem desde a estruturação de uma rede hospitalar de referência até o lançamento da Unidade Móvel do programa Proteja Minas, que circulará por áreas de maior vulnerabilidade social.
A assistência às vítimas é regida pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.553, que organiza os serviços em dois níveis. O Tipo I oferece acolhimento multiprofissional, exames, testagem para IST/HIV e coleta de vestígios. Já o Tipo II inclui, além desses serviços, a interrupção da gestação nos casos previstos em lei. Especialistas reforçam que o atendimento deve ser buscado em até 72 horas para profilaxias de HIV e até 5 dias para contracepção de emergência.
Unidade móvel itinerante e equipes especializadas
Como parte das estratégias de prevenção da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foi lançada a base móvel do programa Proteja Minas. A unidade consiste em uma van equipada para oferecer acolhimento individual e orientações jurídicas e psicossociais. O atendimento será realizado por analistas sociais das áreas de psicologia, serviço social e direito.
A unidade móvel iniciará suas atividades durante o turno do dia em Belo Horizonte, com foco inicial no Aglomerado da Serra e na Pedreira Prado Lopes. O cronograma de 2026 prevê ainda a expansão do serviço para a Zona da Mata, com uma unidade fixa em Ubá para atender os municípios da região.
Onde buscar ajuda e capacitação "Eu Acolho"
Para garantir a qualidade do serviço, a SES-MG promove a oficina “Eu Acolho”, que capacita profissionais de saúde em Belo Horizonte, Itabira e Sete Lagoas. Em situações de violência, a orientação é que a vítima procure imediatamente os hospitais de referência. Na capital mineira, os pontos de atendimento são:
- Hospital das Clínicas da UFMG;
- Maternidade Odete Valadares;
- Hospital Júlia Kubitschek;
- Hospital Risoleta Tolentino Neves;
- Hospital Odilon Behrens
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