Gilmar Mendes propõe proibir policiais como assessores de ministros do STF

Neste sábado (5), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma proposta para proibir que policiais, delegados e militares atuem na assessoria de ministros do STF. A medida visa evitar que investigações criminais sejam conduzidas de forma indireta dentro dos gabinetes da Corte, preservando a autonomia das instituições policiais.

A sugestão de mudança no Regimento Interno do tribunal já havia sido antecipada ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, e agora foi formalizada para avaliação do colegiado.

O movimento de Mendes reflete a recente escalada de tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, cada um deles conta com dois delegados da Polícia Federal (PF) cedidos para atuar diretamente em seus gabinetes de trabalho.

Segundo o decano, a permanência desses agentes nos gabinetes gera o risco de transferir para o Judiciário atribuições que deveriam ser exclusivas da autoridade policial. Pelo texto proposto, militares e policiais poderiam atuar apenas na segurança institucional, sendo vedada a participação em assessoramento jurídico ou instrução de processos.

A proposta também determina que a presidência do STF providencie o retorno imediato dos servidores que estejam atuando em desconformidade com a nova regra. Recentemente, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tentou reincorporar os delegados cedidos a Mendonça, que relata investigações sensíveis sobre fraudes no Banco Master e desvios no INSS.

Vazamento de relatórios e embate interno

A iniciativa de Gilmar Mendes ganha força após Mendonça retirar o sigilo de um relatório policial contendo mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O material expõe um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Após a divulgação dos diálogos, Moraes reagiu solicitando uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade e improbidade. Para sustentar a acusação, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF apontando um suposto direcionamento de investigações por parte de Mendonça. No entanto, o documento não possui assinatura e tem caráter meramente prospectivo.