A Fundação João Pinheiro (FJP) e a Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) entregaram ao governador Romeu Zema, na última terça-feira, 2 de setembro, o 2º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público, referente ao ano de 2023. O documento, resultado do 2º Ciclo Avaliativo do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG), traz uma análise detalhada e recomendações para oito projetos desenvolvidos por secretarias estaduais nas áreas de Educação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Justiça e Segurança Pública e Agricultura.
Durante o encontro, também foi apresentado e aprovado o Plano Anual de Avaliação 2024 pelo Comitê Estadual, composto por lideranças da Secretaria Geral, Seplag, CGE, Fapemig e FJP. Minas Gerais se destaca como um dos estados pioneiros na institucionalização de um sistema de avaliação de políticas públicas, sendo referência nacional e internacional na área. Desde sua criação pelo Decreto nº 48.298, de 12 de novembro de 2021, o Sapp-MG já avaliou 17 programas e desempenha um papel fundamental na melhoria contínua das políticas públicas estaduais.
Os programas avaliados são propostos pelas secretarias e priorizados pelo Comitê Estadual, que utiliza os resultados dos estudos para fornecer subsídios baseados em evidências, auxiliando gestores na tomada de decisões mais assertivas e transparentes. "A agenda de Monitoramento e Avaliação é uma das prioridades da FJP", destacou Luciana Lopes, presidente da FJP. "Nosso objetivo é que os órgãos compreendam o impacto de suas políticas públicas, promovendo uma análise crítica que leve à melhoria contínua dos programas."
No Ciclo 2023, foram realizadas avaliações de diferentes tipos, como desenho, implementação, resultados e indicadores, ajustando-se às necessidades específicas de cada programa. Entre os projetos avaliados estão o Ensino Médio em Tempo Integral, Projeto Somar e Valora Minas, ligados à educação; Desenvolvimento de Ecossistemas de Startups e Empreendedorismo, da área econômica; Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da secretaria de Justiça e Segurança Pública; Programa de Aquisição de Alimentos, vinculado à agricultura; e iniciativas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como a proteção de testemunhas ameaçadas, conduzidas pela secretaria de Desenvolvimento Social.
Além da avaliação, cada um desses programas recebeu recomendações visando aumentar seu impacto junto ao público-alvo. O Plano Anual de Avaliação, por sua vez, é um instrumento estratégico que define os compromissos para o ciclo seguinte, garantindo a continuidade e a sustentabilidade da agenda de monitoramento e avaliação em Minas Gerais.
Essas ações reforçam o compromisso do governo mineiro com a eficiência, a transparência e a melhoria das políticas públicas, colocando o estado à frente na gestão de recursos e no atendimento às necessidades da população.
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