Fim da escala 6x1 é meta primordial do governo, declara Boulos

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, reiterou nesta segunda-feira (23) que a extinção da escala de trabalho 6x1 figura entre as principais metas do governo federal para o corrente ano.

Ele detalhou a proposta governamental, elaborada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa eliminar o regime 6x1, estabelecendo um máximo de 5x2. Isso garantiria ao trabalhador um mínimo de dois dias de folga semanais e a redução da jornada máxima para 40 horas, sem qualquer prejuízo salarial.

Ao participar da estreia do programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos reconheceu a forte oposição do setor empresarial à iniciativa. Contudo, ele enfatizou que essa resistência já era prevista, assim como ocorreu com outras conquistas trabalhistas históricas, como a instituição do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas.

"Nunca observei um empregador advogar por mais direitos para os trabalhadores. Eles sempre se oporão, sempre apresentarão argumentos infundados sobre o colapso econômico. A realidade é que todas essas medidas foram aprovadas ao longo da história do Brasil, e a economia não sucumbiu", declarou o ministro.

Além disso, Boulos mencionou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública figura como outra prioridade. O objetivo é viabilizar a criação de um Ministério da Segurança Pública, com competências claramente definidas por legislação.

A asseguração dos direitos dos trabalhadores de aplicativos de transporte também constitui um dos focos de atuação do governo federal para o ano, conforme salientado pelo ministro.

Ele defende a necessidade de fixar percentuais de repasse às empresas operadoras dos aplicativos, visando proteger o trabalhador de eventuais prejuízos.

"A empresa realiza apenas a intermediação tecnológica, conectando passageiros a motoristas e gerenciando a plataforma. Ela não realiza manutenção veicular, não possui frota nem dirige, contudo, retém 50% do lucro do trabalhador em cada viagem. Isso é inaceitável", criticou.

Segundo Boulos, a discussão abrange igualmente os entregadores por aplicativo. No último trimestre do ano anterior, a pasta sob sua liderança instituiu um grupo de trabalho dedicado a elaborar propostas para a regulamentação trabalhista dessa categoria.

A intervenção de Guilherme Boulos no programa inaugural, conduzido pelo jornalista José Luiz Datena, foi transmitida ao vivo diretamente dos estúdios da Rádio Nacional, na capital paulista.

Hidrovias

O ministro comunicou que retornaria a Brasília ainda nesta segunda-feira para um encontro com líderes indígenas do Pará. Estes protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inseriu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Durante o fim de semana, membros do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam as instalações da multinacional Cargill, que atua no Porto de Santarém, no Pará. Eles demandavam a anulação do decreto, argumentando que suas consequências representam uma ameaça ao meio ambiente e à soberania alimentar das comunidades tradicionais.

"Tenho defendido que o governo atenda à agenda indígena, e acredito que há uma possibilidade real de que isso ocorra. Creio que hoje teremos boas notícias a respeito", antecipou Boulos.

Questionado sobre uma ação mais contundente, como a revogação do decreto, o ministro explicou que a decisão final dependerá de discussões com os outros ministérios envolvidos na elaboração do documento.

"Este decreto foi emitido antes da minha entrada no governo, mas adianto que minha posição é favorável a que consigamos atender à reivindicação deles, que considero justa e necessária", concluiu.