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O Brasil passa por um novo cenário trabalhista, formado sobre forte influência do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que, a partir de março de 2023, traz mudanças na forma e tipo de informações enviadas ao Fisco. O cenário é desfavorável para as empresas que estão irregulares com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, ou não auditaram as informações já enviadas ao eSocial.
Com foco na preparação dos empresários da Zona da Mata, a FIEMG Regional ZM realiza, no dia 9 de março, de 9h às 11h, uma importante palestra sobre as mudanças no cenário trabalhista e fiscal nas empresas. A apresentação do tema será da advogada Camila Cruz, especialista no assunto, e acontece de forma on-line e ao vivo.
Por que participar deste evento?
- Contagem regressiva eSocial: empregadores têm até março para migrarem para a nova versão do sistema. A versão antiga deve ser usada somente até 19 de março, prazo que foi definido para os empregadores migrarem da versão S-1.0 para a versão atualizada S-1.1.
- Processos trabalhistas no eSocial: a malha fiscal será intensificada. O envio de informações de processos trabalhistas pela nova versão do sistema será obrigatório a partir de 1º abril.
- Governo reforçará a fiscalização trabalhista para combater fraudes nas contratações. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo reforçará esta fiscalização, pois trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de pessoa jurídica ou por meio do programa microempreendedor individual.
- Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados do eSocial. Em fevereiro de 2023, a Receita Federal notificou 6.150 companhias de todo o país para regularizarem espontaneamente o recolhimento da contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). A Receita tem intensificado nos últimos meses as fiscalizações e realizando autuações, principalmente nos setores de alimentos, automotivo, construção civil e de eletrodomésticos.
Portanto, é tempo de organizar as rotinas trabalhistas e investir em prevenção para o fortalecimento do compliance trabalhista.
Participe deste treinamento! As Inscrições podem ser feitas através do link:
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