Estudo do MEC e Instituto Unibanco revela formalização das políticas de recomposição das aprendizagens

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco divulgaram nesta quinta-feira (25) o estudo "Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens", revelando que as iniciativas nacionais para a recomposição das aprendizagens evoluíram significativamente. O levantamento aponta que 82,8% das ações dos entes federados, que antes eram emergenciais, agora se consolidam como políticas educacionais formalizadas e respaldadas por normas, conforme a pesquisa do MEC e Instituto Unibanco.

Este levantamento, inédito e abrangente, mapeou 151 iniciativas em 24 estados brasileiros. Ele se fundamenta no Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, buscando entender a estrutura e a eficácia das abordagens adotadas.

O relatório detalha a forma como as redes estaduais e municipais estão organizando suas políticas educacionais na educação básica. O objetivo é combater as defasagens educacionais, assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes e fomentar a equidade no acesso a um ensino de qualidade. A pesquisa analisou currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional, coletando dados de técnicos e gestores de secretarias de educação.

No que tange ao currículo, o documento ressalta que todas as 52 iniciativas identificadas nesse eixo utilizam algum instrumento de apoio à reorganização. Notavelmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes são empregados em impressionantes 88% das situações.

Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, enfatiza que os resultados do diagnóstico são cruciais para uma compreensão aprofundada da estruturação das políticas educacionais nas redes de ensino e para a identificação dos desafios predominantes.

"Ao converter essas evidências em ações práticas, capacitamos a assistência técnica, aperfeiçoamos as diretrizes e fortalecemos uma política mais alinhada às realidades locais. Isso é essencial para maximizar seu impacto na recomposição das aprendizagens dos estudantes", explica a secretária.

Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, avalia que a vasta gama de iniciativas estruturadas evidencia um claro compromisso com a garantia do direito à aprendizagem.

"Estados e municípios acumularam um valioso acervo de conhecimentos. Transformar esse patrimônio em inteligência coletiva é a rota para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e mitigar as desigualdades educacionais", complementa Henriques.

Centralização das decisões

Contudo, o levantamento aponta uma lacuna na escuta ativa dos profissionais que atuam na ponta. Apenas 44% das redes de ensino afirmaram manter canais de diálogo com professores e gestores, essenciais para o redesenho colaborativo das estratégias e a compreensão das demandas locais.

Em 67% das iniciativas, a elaboração do documento curricular ficou a cargo da equipe técnica central, sendo posteriormente apresentado aos professores para validação. A participação docente ativa no processo de criação foi observada em apenas 25% dos casos.

Debates com as regionais de ensino ou órgãos equivalentes foram registrados em 27% das iniciativas, enquanto 8% delas não documentaram qualquer processo formal de consulta.

Esses profissionais são apontados pelos próprios secretários de educação como pontos focais para a liderança ou articulação das ações de recomposição das aprendizagens. O relatório conclui que "isso sinaliza uma participação ainda restrita dos atores escolares na reorientação das políticas educacionais".

Fabiana Bento, especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, pondera que esse cenário não deve ser visto, necessariamente, como um problema. É esperado que a formulação das propostas curriculares seja conduzida pelas equipes técnicas das secretarias, dada a complexidade do tema.

Bento ressalta a importância de fortalecer a retroalimentação entre a formulação e a implementação das políticas educacionais. Isso permite que a experiência da sala de aula enriqueça a evolução contínua das diretrizes. "À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, surge uma oportunidade de ampliar o diálogo com os profissionais que atuam nas escolas. Eles vivenciam os desafios diários da aprendizagem e podem oferecer contribuições valiosas para o aprimoramento das propostas curriculares", afirma.

Desenvolvimento docente

O relatório indica que os programas de formação são majoritariamente voltados a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%), alcançando diretamente os professores em apenas 52% das situações. "A menor incidência de formações direcionadas especificamente aos professores pode levantar um alerta sobre a efetividade do apoio às práticas docentes", observa o estudo.

Modelo tradicional de suporte

O suporte material de ensino ainda se mostra predominantemente tradicional e analógico, embora complementado por recursos pedagógicos. O uso central de livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas abrange 52% das iniciativas. Apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%) também são proeminentes, mas apenas 20% dos materiais interagem com ferramentas digitais.

Fabiana Bento esclarece que a pesquisa não permite inferir que a carência de tecnologias adaptativas seja o principal obstáculo para a recomposição das aprendizagens. O verdadeiro desafio, segundo ela, reside na ampliação da capacidade de adaptar estratégias às diversas necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes.

"As tecnologias podem ser aliadas cruciais nesse processo, mas elas compõem um conjunto mais amplo de apoios. Este inclui materiais pedagógicos, a formação contínua dos profissionais, o uso de evidências geradas por avaliações e estratégias eficazes de acompanhamento das aprendizagens", detalha a especialista.

Saúde mental dos educadores

O estudo revela um número limitado de ações focadas na saúde mental dos educadores, indicando uma necessidade urgente de expandir e institucionalizar iniciativas que promovam o bem-estar desses profissionais.

Dentre as iniciativas analisadas, 54% não contemplam nenhuma ação direcionada à saúde mental dos profissionais. Apenas 7% abordam a prevenção ao burnout, um estado de exaustão física e mental extrema decorrente de estresse crônico no ambiente de trabalho.

Somente 14% das redes de ensino oferecem programas de apoio psicológico direto aos docentes. Adicionalmente, o levantamento destaca a completa ausência de formações para professores sobre a intersecção entre trauma e aprendizagem.

Cuidado psicossocial de estudantes

Em relação às ações de cuidado psicossocial para estudantes, a maioria (57%) encontra-se em estágio intermediário de desenvolvimento. As prioridades incluem práticas coletivas de acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%). Projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos comuns.

Nas redes que realizaram o mapeamento do ambiente escolar, os principais desafios identificados foram a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying), presente em 82% dos casos, conflitos e agressividade (73%), e a baixa participação das famílias (64%). Esses fatores, combinados, contribuem para o agravamento dos quadros.