Estudante pagará R$ 720 mil por fraude em cotas raciais na Unirio

O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) firmaram, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estudante de medicina. Ele deverá pagar R$ 720 mil por ter ocupado indevidamente uma vaga de cotas raciais destinada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem atender aos requisitos do edital.

A formalização do acordo ocorreu na terça-feira (12), envolvendo o MPF, a Unirio e o aluno que ingressou no curso de medicina em 2016. Sua entrada se deu por uma reserva de vagas para grupos étnico-raciais específicos, mas ele não possuía a elegibilidade necessária.

Conforme detalhado pelo MPF, o TAC impõe ao estudante o pagamento de R$ 720 mil, parcelados em 100 mensalidades de R$ 7,2 mil. Adicionalmente, ele será obrigado a frequentar um curso de letramento racial, com atividades teóricas e práticas, ministrado pela própria universidade.

Os valores arrecadados serão direcionados integralmente para financiar bolsas de estudo para alunos negros do curso de medicina da Unirio. Também serão utilizados na manutenção de programas educativos que promovam as relações étnico-raciais e combatam o racismo estrutural.

O MPF enfatiza que este novo TAC se insere em uma estratégia de atuação sistêmica do órgão. O objetivo é retificar as distorções históricas observadas na aplicação da política de cotas raciais dentro da Unirio.

Com a inclusão deste novo compromisso, o montante total já garantido por meio dos acordos firmados pelo órgão já supera a marca de R$ 2 milhões.

Histórico de acordos

Em dezembro de 2025, o MPF formalizou o primeiro acordo de reparação. Ele envolvia uma estudante de medicina que, em 2018, havia ocupado de forma irregular uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) destinada a candidatos negros, pardos ou indígenas.

Esse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também estipulou o pagamento de R$ 720 mil e a participação compulsória em um curso de letramento racial, com os fundos revertidos para bolsas de estudo de alunos cotistas. O segundo acordo, assinado em abril de 2026, com outro estudante do mesmo curso, estabeleceu a mesma reparação financeira de R$ 720 mil e idênticas medidas educativas.

Compensação histórica e ajustes na Unirio

O MPF também identificou um déficit histórico de docentes negros no quadro da instituição. Para remediar essa disparidade, a Unirio se comprometeu a destinar 35% das vagas nos próximos concursos para candidatos negros, até que essa lacuna histórica seja completamente preenchida.

Além disso, a universidade se comprometeu a implementar concursos unificados e a revisar os critérios de distribuição de vagas. Essa medida visa evitar o fracionamento de editais, uma prática que, anteriormente, dificultava a efetivação das ações afirmativas.