MPMG aciona prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio por suposto superfaturamento em contratação de show

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e uma empresa de produção de eventos por suposto superfaturamento na contratação de um show artístico realizado no município.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena e envolve a contratação da cantora Bruna Lipiani para as festividades de fim de ano de 2025.

Contrato de R$ 100 mil é alvo da investigação

Segundo o MPMG, o município pagou R$ 100 mil pela apresentação artística por meio de inexigibilidade de licitação.

A investigação começou após representação feita por vereadores da cidade, que apontaram possíveis irregularidades no processo de contratação.

Ministério Público aponta sobrepreço

De acordo com análise técnica elaborada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público, o valor pago pelo show estaria acima dos preços praticados pela artista em outros contratos públicos.

O levantamento aponta que o valor contratado supera em:

• 60,33% a média estadual

• 39,13% a média nacional

Conforme o MPMG, o suposto sobrepreço estimado é de R$ 37.628,57.

Ação questiona justificativa da contratação

O Ministério Público sustenta que não houve justificativa técnica suficiente para comprovar que o valor pago era compatível com o mercado, exigência prevista na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, a contratação direta de artistas é permitida, mas depende da demonstração de compatibilidade dos preços praticados.

MPMG pede bloqueio de bens

Na ação, o Ministério Público pede:

• ressarcimento integral do suposto dano aos cofres públicos

• aplicação de multa civil

• suspensão dos direitos políticos

• perda da função pública

• proibição de contratar com o Poder Público

O órgão também solicitou, em caráter liminar, o bloqueio e a indisponibilidade de bens dos envolvidos para garantir eventual ressarcimento ao erário.

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