Brasil Contra o Crime Organizado: planos para transformar presídios em unidades de segurança máxima

O governo federal, por meio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, lançou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com o objetivo primordial de desarticular a atuação de facções dentro dos presídios brasileiros. A iniciativa busca erradicar a função dessas unidades como centros de comando e recrutamento, elevando o padrão de segurança máxima.

Segundo Lima, a meta é "tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime", reforçando o controle estatal sobre o sistema prisional.

A declaração foi feita durante sua participação na quarta-feira (13) no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, veiculada pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O fortalecimento do sistema prisional é um dos pilares da nova estratégia de combate às organizações criminosas. Outros eixos incluem a asfixia financeira do crime organizado, aprimoramento da investigação de homicídios e o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

Para tanto, a proposta federal destinará cerca de R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos aos quatro eixos. Desse montante, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão aplicados diretamente em ações que visam intensificar o controle e a vigilância nos estabelecimentos carcerários, com o intuito de "interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões". Adicionalmente, R$ 10 bilhões em crédito estarão disponíveis para os estados.

O plano contempla a estruturação de 138 unidades prisionais em todo o território nacional. Elas receberão os recursos humanos e materiais indispensáveis para alcançar o "padrão de segurança máxima", equiparando-se aos cinco presídios federais já operacionais no país.

Apesar de corresponderem a cerca de 10% do total de unidades prisionais brasileiras, esses 138 estabelecimentos são estratégicos. Eles abrigam quase 19% da população carcerária do Brasil e concentram mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, que são as responsáveis por planejar e coordenar ações ilícitas.

O ministro explicou que os governos estaduais não precisarão de adesão formal ao programa para receber os kits de varredura e outros equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, fornecidos pela União.

Lima expressou confiança de que "nenhum estado se furtará a ser beneficiado com uma ação tão importante, que impacta tanto a segurança pública em favor da coletividade". Ele minimizou a preocupação de que governadores de oposição pudessem recusar a iniciativa por motivos políticos em um período pré-eleitoral.

"Nenhum governador, em sã consciência, desejará perder a oportunidade de ter os benefícios de uma ação que reduza drasticamente os índices de criminalidade em favor da população", complementou o ministro.

O ministro ressaltou que o Brasil Contra o Crime Organizado foi elaborado após discussões prévias com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública de todos os estados, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Modelos de financiamento

O programa dispõe de dois modelos distintos de financiamento. O primeiro, de aproximadamente R$ 1,06 bilhão, será destinado diretamente às ações dos quatro eixos estruturantes, cobrindo a aquisição de equipamentos e o treinamento de equipes. Este modelo, segundo o ministro, não requer a assinatura de termos de adesão.

"Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação", comentou Lima.

O segundo modelo consiste em uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, gerenciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos provêm do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 para financiar investimentos em infraestrutura social, abrangendo aprimoramentos na segurança pública.

Para acessar essa linha de crédito, estados e municípios interessados precisarão submeter projetos que se alinhem aos parâmetros do programa. Os investimentos contemplam desde a aquisição de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas e embarcações, até equipamentos de proteção individual, de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais. Incluem ainda reformas em estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e soluções tecnológicas específicas para o setor.

O ministro informou que, "dentro do [segundo modelo, financiado com recursos do] Fiis, teremos oportunidade de contemplar algumas outras ações que ainda não estão contempladas dentro dos quatro eixos, como iniciativas [que aprimorem o combate ao] feminicídio", ampliando o escopo de atuação do financiamento.