Escolas incluirão conteúdos sobre prevenção à violência contra a mulher

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres formalizaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (Lei nº 14.164/2021). O objetivo é incorporar nos currículos da educação básica conteúdos dedicados à prevenção de todas as modalidades de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.

A legislação estabelece que os materiais didáticos, focados em direitos humanos e na prevenção da violência de gênero, precisam ser desenvolvidos de forma apropriada para cada etapa do ensino.

Camilo Santana, ministro da Educação, ressaltou a importância de iniciar o debate sobre a prevenção da violência direcionada às mulheres desde cedo, envolvendo crianças e jovens nas instituições de ensino do Brasil.

Segundo Santana, a próxima geração será educada sob os pilares do respeito, da equidade e da justiça. "Estamos consolidando um projeto de nação. Um Brasil onde meninas se sintam seguras, onde mulheres conquistem todos os espaços e onde o saber funcione como ferramenta de emancipação, e não de marginalização", declarou.

"Não existe um futuro viável sem a total garantia de direitos para meninas e mulheres. A educação representa a via mais eficaz para alterar essa realidade", afirmou o ministro Camilo Santana.

Ações em instituições públicas de ensino

No evento "Educação pelo Fim da Violência", realizado na Universidade de Brasília, foi firmado o Protocolo de Intenções que visa a prevenção, o combate e o acolhimento de vítimas de violência contra as mulheres em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Este protocolo fornece diretrizes para assegurar que as instituições de ensino públicas não se mantenham passivas diante de ocorrências de violência de gênero em seus espaços acadêmicos.

Márcia Lopes, ministra das Mulheres, considerou as iniciativas educacionais para proteger meninas e mulheres de suma importância, abrangendo desde o ensino fundamental até o superior. Ela fez menção ao educador Paulo Freire, citando: "A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo."

A ministra também defendeu a inclusão de conteúdos sobre o combate e o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres nos currículos e planos pedagógicos de cursos de graduação e pós-graduação.

"Pensem em como, daqui a quatro, cinco ou seis anos, os profissionais formados atuarão em diversos setores, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Isso se aplica a todas as áreas profissionais do país", ponderou.

Camilo Santana esclareceu que o documento representa uma construção colaborativa, fundamentada na escuta atenta, na pesquisa científica e na vivência das instituições educacionais.

"Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são locais de geração de conhecimento, mas também devem ser ambientes seguros, receptivos e desprovidos de qualquer tipo de violência ou discriminação", frisou o ministro.

Santana também anunciou o lançamento iminente de um edital para fomentar a implementação de "cuidotecas" nas universidades federais. Ele explicou que esses espaços de cuidado e acolhimento infantil permitirão que mães, sejam elas estudantes, professoras ou trabalhadoras, possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.

Expansão do Programa Mulheres Mil

Como parte das iniciativas para prevenir e combater a violência contra as mulheres, os dois ministérios firmaram um acordo de cooperação técnica para expandir o número de vagas no Programa Mulheres Mil, sob a coordenação do MEC.

Essa política pública tem como propósito principal aprimorar a escolaridade de mulheres que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica.

Além disso, o programa visa fomentar a inclusão socioprodutiva e fortalecer a autonomia feminina através da oferta de cursos de qualificação profissional.

Os participantes da cerimônia também assistiram ao trailer do filme "Mulheres Mil", uma produção do ministério que ilustra o impacto do programa na trajetória de cinco mulheres, suas famílias e respectivas comunidades.

Todas essas ações fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, uma iniciativa lançada em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.