O Grupo Equatorial, responsável pela distribuição de energia em sete estados brasileiros, comunicou que aproximadamente 1,45 milhão de consumidores de baixa renda necessitam atualizar seus registros junto às concessionárias para assegurar a continuidade da isenção na fatura de energia elétrica, conforme estabelecido pelo Programa Tarifa Social.
Esse contingente de famílias corresponde a 35% dos 4,15 milhões de usuários que já se beneficiam da tarifa social nas regiões de atuação da Equatorial, abrangendo os estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A exigência para a revisão cadastral é uma diretriz da política pública federal conhecida como Luz do Povo, cuja regulamentação é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Desde fevereiro, as companhias integrantes do Grupo Equatorial deram início a uma campanha de comunicação direcionada aos clientes, que envolve o envio de mensagens via WhatsApp e e-mail ([email protected]).
Para os consumidores que não possuem um contato digital registrado, a comunicação será realizada por meio de correspondência ou por visitas presenciais de agentes comerciais.
As notificações enviadas são individualizadas, contendo o nome do titular da conta e o número da conta-contrato ou da unidade consumidora.
Regulamento
Para ter acesso à tarifa social, o responsável pela conta de energia elétrica deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), o banco de dados do governo federal que reúne informações de famílias de baixa renda. É fundamental que o endereço da conta de luz corresponda ao município registrado no CadÚnico do titular.
Os grupos familiares têm até o dia 31 de dezembro para regularizar suas informações. A não conformidade pode resultar na suspensão do benefício. As comunicações da empresa detalham qual inconsistência foi detectada.
Em situações de divergência na titularidade, os clientes poderão adicionar o titular da conta ao cadastro social ou, alternativamente, solicitar a alteração da titularidade.
Se houver inconsistência no município, o consumidor precisará atualizar seu CadÚnico na localidade onde a unidade consumidora está instalada ou, então, transferir o benefício para outra conta de energia da mesma família no respectivo município.
As atualizações cadastrais podem ser realizadas em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (Cras) localizado no município de residência do titular da conta.
Brasil
A exigência de atualização cadastral não se restringe apenas aos clientes das distribuidoras de energia do Grupo Equatorial.
Conforme dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em âmbito nacional, mais de 3,5 milhões de lares necessitam verificar suas informações para continuar recebendo o benefício da tarifa social.
Este volume representa 27% dos 13 milhões de beneficiários totais que usufruem do desconto, de acordo com a Abradee.
Tarifa social
A isenção da tarifa social é destinada a domicílios cuja renda familiar mensal por indivíduo não ultrapasse meio salário mínimo. Para o corrente ano, o valor do salário mínimo está estabelecido em R$ 1.621.
O auxílio concede isenção para um consumo mensal de energia elétrica de até 80 quilowatt-hora (kWh).
Para famílias com renda mensal por pessoa que varia entre meio e um salário mínimo, é concedido um desconto para o consumo de até 120 kWh por mês.
A tarifa social também abrange famílias que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal a idosos em situação de vulnerabilidade ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, bem como a comunidades indígenas e quilombolas de baixa renda.
RCWTV
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