Nos dias 29 e 30 de outubro, ocorre em todo o Brasil o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos voltado para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Em Minas Gerais, quase 13 mil detentos e 164 adolescentes em medidas socioeducativas participam das provas, sendo este o maior número de inscritos no país, com aplicação em 143 unidades prisionais e 16 unidades socioeducativas.
Embora São Paulo tenha um número absoluto de inscritos superior, com 37.451 participantes, Minas Gerais destaca-se proporcionalmente, refletindo a eficácia das políticas implementadas no estado. Segundo Míriam Célia dos Santos, diretora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), "isso representa nossa eficiência. O estado é signatário de programas voltados ao sistema prisional e busca aplicar políticas públicas que otimizem recursos e resultados."
A edição deste ano do Encceja PPL registrou um aumento significativo de 17% em relação a 2023 e 19,5% comparado a 2022, totalizando 12.985 inscritos. As provas são gratuitas e de participação voluntária, oferecendo uma oportunidade valiosa para os detentos ampliarem suas chances no mercado de trabalho por meio da certificação educacional.
Um exemplo dessa iniciativa é o Presídio de Salinas, que pela primeira vez participa do Encceja. A unidade inaugurou uma nova sala de aula para a aplicação das provas, com nove detentos buscando certificação para o Ensino Fundamental e outros 14 para o Ensino Médio. O diretor do presídio, Edmilson da Silva, ressaltou a importância da certificação para medir os conhecimentos dos detentos e a intenção de iniciar projetos de alfabetização e remissão pela leitura.
No sistema socioeducativo, Governador Valadares se destacou com o maior número de inscritos, com 21 adolescentes participando do exame. A pedagoga Tânia Carla Campos enfatizou que as provas são uma oportunidade para esses jovens concluírem os Ensinos Fundamental e Médio, abrindo portas para um futuro mais promissor.
Nathália Dantas, diretora de Formação Educacional da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), complementou que o Encceja concretiza o direito constitucional à educação e está alinhado ao compromisso da Suase em oferecer oportunidades de reintegração social e profissional aos adolescentes.
Com uma abordagem focada na educação e reabilitação, o Encceja PPL em Minas Gerais não só amplia as possibilidades de futuro para os participantes, mas também reforça o papel do estado na promoção de políticas públicas que visam a inclusão e a dignidade social.
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