E-Notivisa passa a receber queixas técnicas de medicamentos

A partir da próxima segunda-feira (9/11), o e-Notivisa, sistema da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltado ao registro de problemas relacionados a produtos sob vigilância sanitária, passará a receber oficialmente notificações de queixas técnicas de medicamentos. A medida amplia o escopo da plataforma digital, que já permite o relato de ocorrências envolvendo dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, saneantes e alimentos em todo o país.

Pacientes, cuidadores e profissionais de saúde ganham um canal direto. Ele serve para reportar desvios de qualidade ou falhas em produtos. A inclusão busca otimizar o monitoramento sanitário, facilitando a participação da sociedade na fiscalização e na segurança do mercado farmacêutico nacional.

Entenda o conceito e os exemplos de queixas técnicas

As queixas técnicas são definidas como notificações sobre suspeitas de problemas na qualidade, na segurança, na apresentação ou na conservação de um determinado medicamento. Tratam-se de ocorrências onde o produto exibe características divergentes. Isso acontece mesmo sem provocar danos efetivos à saúde.

A Anvisa especifica exemplos como comprimidos quebrados ou com alteração de cor. Frascos com vazamentos ou defeitos estruturais também entram. Medicamentos com odor, sabor ou aparência incomum são incluídos. O mesmo vale para impurezas em líquidos e falhas em dosadores. Divergências entre as informações impressas no rótulo e o conteúdo real da embalagem também devem ser notificadas.

Procedimento para o registro e proteção de dados

Para realizar o procedimento, qualquer cidadão que possua CPF e uma conta ativa no sistema GOV.BR poderá registrar a ocorrência de forma digital. O usuário deve acessar a plataforma do e-Notivisa, preencher os dados referentes ao produto e detalhar o problema identificado. Após o envio, o andamento da notificação pode ser acompanhado diretamente pelo sistema, cujos dados subsidiam as ações de fiscalização.

A agência reguladora destaca que os dados pessoais dos notificantes permanecem protegidos e não sofrem compartilhamento com a empresa fabricante ou responsável pelo produto. As companhias recebem apenas o estritamente necessário para conduzir a investigação do caso e adotar as providências cabíveis. Inicialmente, vale ressaltar, as suspeitas de falsificações também serão processadas como queixas técnicas para fins de averiguação.

Direcionamentos para casos de danos e falsificações

O acesso ao sistema de notificações pode ser feito por meio do endereço eletrônico oficial disponibilizado pela Anvisa. A instituição reforça um alerta importante sobre danos reais à saúde. O e-Notivisa direciona automaticamente a ocorrência para o sistema Vigimed.

As informações reunidas por meio dessas ferramentas desempenham um papel fundamental para que a Anvisa e os demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária identifiquem inconformidades com agilidade. O engajamento da população e dos profissionais contribui para a proteção coletiva. Ele ajuda a aprimorar a qualidade dos produtos.

*Com informações oficiais de Anvisa.

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