Desenrola Brasil: FGTS liberado para quitar dívidas

A partir desta segunda-feira, trabalhadores brasileiros já podem acessar uma nova funcionalidade do programa Desenrola Brasil: a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar e quitar dívidas em atraso. Disponível diretamente pelo aplicativo do FGTS, essa modalidade permite o uso de **até 20% do saldo do fundo ou o montante de R$ 1 mil**, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou liquidar débitos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) projeta que esta iniciativa do governo federal movimentará até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, reforçando o impacto do programa na economia.

A adesão ao programa é simplificada: o trabalhador deve autorizar o acesso das instituições financeiras aos valores do FGTS por meio do aplicativo. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal, como agente operador do fundo, efetuará a transferência direta dos montantes para os bancos credores.

Estima-se um prazo de até 30 dias para a formalização completa das operações, contado a partir da consulta do saldo disponível pelo trabalhador.

Paralelamente, a Caixa Econômica Federal está finalizando os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam, de fato, integrar esta nova modalidade de renegociação de débitos em suas ofertas.

Em outra frente de liberação de recursos, o governo federal anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais referentes ao saque-aniversário do FGTS. Estes pagamentos, que são parte de rodadas de liberação iniciadas no ano passado, serão creditados em 26 de maio.

O desbloqueio adicional de R$ 8,4 bilhões beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Como funciona a utilização do FGTS para dívidas

O trabalhador pode utilizar até 20% do seu saldo do FGTS ou um mínimo de R$ 1 mil, sendo sempre aplicado o valor que for maior. É crucial autorizar, através do aplicativo oficial do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis.

Importante ressaltar que o uso dos recursos do FGTS somente se concretizará após a efetiva renegociação da dívida no âmbito do programa. Não há necessidade de comparecer às agências da Caixa Econômica Federal para concluir qualquer etapa da operação. Podem ser utilizados recursos tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para estas últimas.

Critérios de adesão e dívidas elegíveis

A modalidade é destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. As dívidas que se qualificam para a renegociação incluem aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

É fundamental estar ciente de que a utilização do FGTS para quitação de débitos suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário. Essa suspensão perdurará até que o saldo utilizado seja recomposto.

Detalhes sobre o saque residual do saque-aniversário

O crédito residual do saque-aniversário será efetuado em **26 de maio**, beneficiando cerca de 10,5 milhões de trabalhadores. Esta medida abrange aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.

Apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário que ainda estão ativos permanecerão bloqueados neste momento.

Variações temporárias no saldo do FGTS

Antes de 25 de maio, é possível que uma parte do saldo do FGTS deixe de ser exibida temporariamente no aplicativo oficial. Segundo o MTE, essa alteração é decorrente do processamento interno necessário para a liberação dos recursos.

Após a conclusão desse processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados de forma automática nas contas previamente cadastradas pelos trabalhadores.