Deputado exige solução para cobranças indevidas em pedágio eletrônico

Durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (24), o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) solicitou providências urgentes para as cobranças equivocadas de pedágio eletrônico em rodovias.

A questão surge nos sistemas de livre passagem, onde pórticos eletrônicos substituem as tradicionais praças de pedágio, efetuando a cobrança de maneira automática e pós-paga.

Conforme apontado pelo parlamentar, esse modelo, implementado experimentalmente no Rio de Janeiro em 2023, já resultou em mais de 1,5 milhão de autuações no estado.

Hugo Leal expressou sua insatisfação com a morosidade na resolução do impasse. “O ministro declarou que as infrações deveriam ser suspensas, contudo, a agência responsável ainda não regularizou a situação. O sistema está em operação desde 2023 e, até o momento, o passivo de multas permanece sem solução”, declarou.

A fala do deputado remete à promessa do ministro dos Transportes, Renan Filho, que, em encontro anterior na Câmara, garantiu a suspensão das penalidades aplicadas durante o período de testes.

Basílio Militani Neto, diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), reiterou a suspensão. Ele informou que todas as autuações permanecerão suspensas até que o sistema seja integralmente regulamentado.

Falta de clareza para o usuário

Basílio Neto admitiu que o formato atual ainda possui deficiências, especialmente devido à escassez de informações claras e à sinalização insuficiente.

Segundo o diretor, grande parte dos condutores desconhece quando atravessa um pórtico, qual o valor devido ou qual o procedimento correto para efetuar o pagamento.

Outra complicação reside na fragmentação das informações. Em um único trajeto, um motorista pode cruzar trechos de diversas concessionárias, dificultando a identificação do credor. Adicionalmente, os órgãos fiscalizadores enfrentam desafios para confirmar a quitação dos débitos.

Centralização dos dados em aplicativo

Com o intuito de solucionar essas inconsistências, o governo planeja consolidar todas as informações relativas ao pedágio eletrônico em uma plataforma unificada.

De acordo com Basílio Neto, os dados serão acessíveis por meio do aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrangendo desde as notificações até as opções de pagamento.

“O cidadão poderá consultar todas as informações em um ambiente único, utilizando um aplicativo já familiar a milhões de brasileiros”, pontuou.

Avaliação do setor de concessionárias

Apesar dos desafios, Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, avalia o modelo como promissor.

Ele destacou que a taxa de inadimplência em janeiro foi de 9,56%, um índice considerado aceitável para praças recém-inauguradas, comparável aos 7% observados em nações estrangeiras.