Contran prorroga validade da CNH vencida no segundo semestre de 2026

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu temporariamente a validade da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou a vencer entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a decisão, publicada no Diário Oficial da União, os motoristas de todo o país ganham um prazo extra automático para circular com os documentos regulares até o dia 9 de dezembro de 2026.

A determinação consta na Deliberação nº 279 do Contran e já está em vigor nacionalmente. Ela deve ser obrigatoriamente respeitada por todos os órgãos de fiscalização que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). No entanto, o benefício não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Processo automático e sem burocracia

Para usufruir da prorrogação, os motoristas não precisam adotar nenhuma medida administrativa. Não há necessidade de solicitar a emissão de uma nova via física ou digital da carteira de habilitação, pois a atualização do prazo ocorre de forma totalmente automática no sistema de trânsito.

Além disso, após o encerramento do prazo limite em 9 de dezembro de 2026, os condutores ainda contarão com a carência tradicional de 30 dias estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse período adicional serve para que a renovação seja realizada sem a aplicação de multas ou penalidades.

Por fim, a resolução determina que os Detrans estaduais e do Distrito Federal têm 30 dias para atualizar o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Essa atualização cadastral envolve médicos, psicólogos peritos e clínicas credenciadas, garantindo que o fluxo de exames de aptidão física e mental ocorra de maneira organizada para os motoristas.