O governador em exercício de Minas Gerais e presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, firmou nesta terça-feira (29/7) um acordo de cooperação técnica com o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo é implementar o programa Execução Fiscal Eficiente, uma iniciativa que busca reduzir o volume de processos judiciais relacionados à cobrança de tributos, por meio de métodos alternativos.
A proposta do programa é priorizar mecanismos como o protesto extrajudicial, a conciliação e a cobrança bancária, sempre que os custos de uma ação judicial superarem os valores a serem arrecadados. Segundo o desembargador, a parceria permitirá extinguir execuções fiscais com baixa efetividade, promovendo maior celeridade aos demais processos. “Com este acordo, poderemos extinguir um grande número de processos e, com isso, os demais irão andar com maior celeridade”, afirmou Corrêa Junior.
A execução fiscal é um dos principais entraves à celeridade judicial em todo o país, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já estabeleceu como meta a redução em 20% do acervo de ações nessa área. Em Minas Gerais, o TJMG já demonstra avanços significativos, sendo reconhecido nacionalmente por práticas inovadoras.
Entre os recursos utilizados estão ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, pelo Núcleo de Justiça 4.0 e pelo UAILab (Unidade Avançada de Inovação em Laboratório), que permitem identificar e classificar os processos passíveis de encerramento. Comarcas como Juiz de Fora, Guaxupé, Lagoa Santa, Ubá e Uberaba já fazem parte do programa.
No mesmo evento, o governador em exercício também anunciou uma importante medida voltada à proteção das mulheres. Uma das varas criminais da comarca de Contagem passará a atuar com competência exclusiva para julgar casos de violência doméstica e familiar. A mudança tem como objetivo tornar o atendimento mais ágil e especializado.
“Certamente vamos ganhar em agilidade e em eficiência nessa jurisdição, que é tão cara e tão importante para o Poder Judiciário do estado de Minas Gerais”, destacou o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
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