O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou, no dia 7 de fevereiro, a criação do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), com o objetivo de coordenar e supervisionar a execução dos acordos de reparação relacionados aos desastres em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019. Estes desastres foram causados pelos rompimentos das barragens da Samarco e da Vale, respectivamente.
O promotor de Justiça e coordenador do Nucard, Leonardo Castro Maia, explicou que a criação do Núcleo foi uma medida necessária devido à complexidade dos acordos, que envolvem grandes valores e ações desafiadoras. O Nucard contará com uma equipe multidisciplinar dedicada exclusivamente ao acompanhamento das reparações, o que permitirá um trabalho mais focado e ágil, além de intensificar o diálogo com as comunidades atingidas e as partes envolvidas.
O novo Núcleo será um ponto central para a interação com órgãos públicos, empresas, comitês e as próprias comunidades, visando a construção de soluções mais eficientes. Além disso, a transparência e a participação social nas ações de reparação serão priorizadas, garantindo maior legitimidade ao processo. Segundo o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, a criação do Núcleo demonstra o compromisso do MPMG com a reparação efetiva e célere dos danos causados pelos desastres.
Prioridades e Foco de Ação
No caso de Brumadinho, os esforços iniciais serão concentrados na aceleração da implementação dos projetos voltados à recuperação socioambiental da bacia hidrográfica e no avanço dos estudos de avaliação de riscos à saúde e ao meio ambiente. Já em Mariana, o foco será a estruturação de mecanismos de governança e auditoria do acordo, além de atuar na gestão das indenizações devidas aos atingidos.
A primeira ação do Nucard incluirá a criação dos mecanismos de governança e auditoria, a participação nas reuniões dos comitês de compromitentes e o monitoramento do cumprimento dos prazos estabelecidos.
Acordos de Reparação: Mariana e Brumadinho
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, resultou em um dos piores desastres ambientais do Brasil, causando danos socioambientais e econômicos irreparáveis. Em resposta, foram firmados acordos, como o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e posteriormente o Termo de Ajustamento de Conduta Governamental (TAC-Gov), com a participação do Ministério Público e da sociedade civil.
Após a implementação de novos modelos de reparação e o acordo de Brumadinho, em 2021, um novo acordo para Mariana foi firmado em outubro de 2024, no valor de R$ 170 bilhões, destinado a ações de reparação. O novo modelo visa corrigir falhas anteriores, com uma gestão mais eficiente dos recursos e maior participação das comunidades afetadas.
Já no caso de Brumadinho, o acordo extrajudicial de 2021, no valor de R$ 37,6 bilhões, focou na reparação dos danos socioambientais, com ênfase na recuperação da região afetada. A execução do acordo é acompanhada por diversas partes envolvidas, incluindo o MPMG e a Vale, com foco em garantir o cumprimento das medidas acordadas e o bem-estar das populações atingidas.
Este trabalho contínuo e especializado tem como objetivo restabelecer a justiça para as comunidades afetadas e assegurar que os danos causados pelos desastres sejam reparados de maneira efetiva e transparente.
