Comissão mista convoca ministros para debater medida provisória do seguro-defeso

A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25) receberá, na próxima terça-feira (24), os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional.

O seguro-defeso, um auxílio concedido a pescadores em épocas de reprodução de espécies aquáticas, nas quais a atividade pesqueira é vedada, tem gerado insatisfação devido às barreiras impostas para sua obtenção.

Além dos chefes das pastas, foram convidados para a sessão:

• Carolina Rodrigues da Costa Doria, secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura;
• Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e
• membros dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.

A sessão ocorrerá às 14 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, e permitirá a participação do público. Consulte a programação completa e encaminhe suas questões.

A medida provisória

Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a legislação provisória alterou a gestão do seguro-defeso, transferindo a responsabilidade de processar os pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho.

Além disso, a MP intensificou as condições para a concessão do benefício, exigindo que os pescadores atendam a novos critérios, como:

• estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• apresentar dados biométricos para coibir fraudes; e
• cumprir requisitos adicionais para a obtenção e manutenção do auxílio.

O colegiado

Instalada em 3 de fevereiro, a comissão mista é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e conta com o deputado Sidney Leite (PSD-AM) na função de relator-revisor.

O grupo de trabalho é formado por 26 parlamentares titulares e outros 26 suplentes.

A apresentação do parecer final da comissão está agendada para 10 de março.