Comissão de Turismo aprova programa de emprego que permite manutenção do Bolsa Família

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui o Programa Emprega Turismo. A iniciativa visa a contratação formal de profissionais em setores como hotelaria, culinária e agências de viagens.

O documento acatado é a versão do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), para o Projeto de Lei 1599/25, apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL) e mais três parlamentares. A ideia original priorizava beneficiários do Bolsa Família nas novas contratações, mas o relator alterou essa determinação.

“A palavra ‘prioritariamente', que constava na redação original, poderia gerar uma injustiça no mercado de trabalho, quando para a mesma vaga se apresentassem dois candidatos: um beneficiário do Bolsa Família e outro não”, explicou o relator.

Contudo, o substitutivo proposto pelo relator mantém a previsão de que os contratados possam continuar recebendo o Bolsa Família por até 24 meses, mediante o cumprimento de certas condições. Após esse período, o benefício será encerrado, mas será garantido o retorno ao programa nos 12 meses subsequentes caso a renda familiar per capita da família volte a ficar abaixo de R$ 218,00.

A remuneração do trabalhador contratado deverá ser o maior valor entre o salário mínimo nacional, o piso salarial estadual ou o piso salarial da categoria profissional correspondente.

Adicionalmente, o texto estabelece que o cálculo de verbas rescisórias, como férias e 13º salário, deve considerar apenas o salário pago pela empresa, excluindo a parcela recebida do Bolsa Família.

Empresas que aderirem ao programa se beneficiarão de uma redução de 50% na alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos novos funcionários por um período de dois anos.

Em outros pontos, o substitutivo remove a prioridade para os contratantes em linhas de crédito de bancos públicos, como o BNDES, pois estas seguem critérios técnicos de risco. Segundo o relator, essa intervenção “poderia desperdiçar recursos e frear o turismo eficiente”.

O Emprega Turismo será direcionado especialmente a micro e pequenas empresas, com o intuito de fomentar a geração de renda em municípios que dependem significativamente de repasses governamentais. Para o relator, a iniciativa visa oferecer “portas de saída” do assistencialismo.

A proposta ainda passará por análise conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

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