Comissão de saúde discute progresso na fabricação nacional de medicamentos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (7), um debate com especialistas para analisar o andamento das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no Brasil.

A discussão, realizada no Dia Mundial da Saúde, concentrou-se na reativação de políticas voltadas à transferência de tecnologia. O objetivo é diminuir a dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação a fornecedores estrangeiros e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

O deputado Jorge Solla (PT-BA), proponente do debate, ressaltou que o Brasil ainda tem uma produção limitada de fármacos essenciais. Ele mencionou que, após um período de descontinuidade, o governo atual voltou a investir em laboratórios públicos.

"Queremos entender como estão as PDPs neste momento de reconstrução e de que forma o Legislativo pode colaborar para alcançar a soberania nesse setor", declarou o parlamentar.

Igor Ferreira Bueno, diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, apresentou as iniciativas implementadas a partir de 2023.

Ele destacou a inclusão da saúde como uma das prioridades da política industrial conhecida como Nova Indústria Brasil. Entre os avanços citados, ele mencionou o início da produção local de insulina glargina e de uma vacina destinada a gestantes contra o vírus sincicial respiratório (VSR).

Bueno informou que há outros 31 projetos em andamento, abrangendo áreas como oncologia, vacinas e doenças raras.

Ele explicou que as PDPs permitem ao governo a aquisição de produtos com transferência de tecnologia, dispensando licitação.

"O objetivo final é expandir o acesso. A política de ciência e tecnologia é o caminho para que os medicamentos cheguem à população", afirmou.

O assessor da presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), João Miguel Estephanio, manifestou apoio à iniciativa.

Ele informou que a Fiocruz participa de 26 PDPs em diferentes estágios e que o fortalecimento da produção nacional impulsiona a geração de empregos e a inovação. Como exemplo de sucesso dessa política, ele citou a erradicação da transmissão de HIV de mãe para filho no Brasil. Segundo Estephanio, a atuação da Fiocruz é fundamental para o desenvolvimento de novas abordagens terapêuticas e para assegurar a fabricação local de medicamentos antirretrovirais.

A diretora-presidente da Bahiafarma, Ceuci de Lima Xavier Nunes, enfatizou a relevância da descentralização regional.

Ela relatou que a fundação obteve a aprovação de quatro projetos de medicamentos biológicos recentemente.

"Isso representa um marco para levar produção de alta tecnologia para a região Nordeste", comentou.

Os participantes ressaltaram a necessidade de maior segurança jurídica para o setor e apontaram medidas essenciais:

• Projeto de Lei 2583/20: propõe a criação da Estratégia Nacional de Saúde e a consolidação das PDPs, atualmente reguladas por portarias.
• Manutenção das políticas públicas: assegurar a continuidade de projetos de longo prazo, independentemente de mudanças governamentais.
• Investimento em infraestrutura: obter apoio do Novo PAC para modernizar instalações fabris e adquirir equipamentos.

Luiz Biasi, presidente do conselho da Amovi Farma, declarou que o modelo brasileiro tem atraído interesse de investidores internacionais. Ele anunciou o compromisso de iniciar ainda este ano a construção de um novo complexo industrial no Brasil para a fabricação de insumos.