A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a criação de centros regionais de referência dedicados ao diagnóstico e ao atendimento especializado de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa visa integrar os municípios em redes de atenção à saúde, com o intuito de aprimorar o tratamento de casos mais complexos e garantir maior abrangência.
A versão aprovada é a proposta pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que revisou o Projeto de Lei 93/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS).
Acesse a íntegra do texto que recebeu aprovação.
A alteração mais significativa em relação à redação original do projeto reside na substituição da exigência de centros em cada município por um sistema de polos de atendimento regionalizados.
Adicionalmente, a nova proposta enfatiza a capacitação de profissionais atuantes na atenção primária à saúde, incluindo médicos de unidades básicas. O objetivo é prepará-los para reconhecer os primeiros sinais do autismo e realizar o rastreamento adequado, direcionando os pacientes para avaliações mais aprofundadas quando houver necessidade.
O deputado Amom Mandel argumentou que impor a cada cidade brasileira a criação de seu próprio centro especializado seria inviável tanto do ponto de vista financeiro quanto técnico. Ele ressaltou que a integração dos municípios em redes regionais representa a melhor abordagem para assegurar um atendimento de alta qualidade.
“A maior parte dos municípios não possui a escala populacional ou a capacidade fiscal para manter, de forma isolada, as equipes multiprofissionais indispensáveis ao diagnóstico de casos complexos”, declarou o relator.
O texto do projeto também contempla o estímulo à pesquisa científica, visando o desenvolvimento de instrumentos de diagnóstico adaptados à realidade cultural e linguística do Brasil.
De acordo com Mandel, uma parcela considerável dos testes atualmente empregados consiste em meras traduções de modelos internacionais, o que pode comprometer a precisão dos resultados no contexto brasileiro.
Próximas etapas
A proposição seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei.
RCWTV 
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