Comissão de Educação aprova priorização de recursos para escolas inclusivas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta crucial que estabelece a priorização do repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas inclusivas. O objetivo é fortalecer a infraestrutura e o atendimento a estudantes da educação especial em todo o país.

A priorização no recebimento dessas verbas federais será concedida a instituições de ensino que apresentem um maior déficit de acessibilidade, conforme diagnóstico detalhado realizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, serão beneficiadas as escolas que atendam um número elevado de estudantes da educação especial, incluindo aqueles diagnosticados com transtorno do espectro autista. O foco é garantir que o apoio chegue onde é mais necessário.

Outro critério importante é a localização. Escolas situadas em municípios que enfrentam maior vulnerabilidade socioeconômica também terão preferência, buscando equidade e redução das desigualdades regionais.

Alterações e aprovação do Projeto de Lei

A aprovação da proposta ocorreu com modificações significativas em relação ao texto inicial. Por recomendação do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), a Comissão de Educação acatou a versão apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 598/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Inicialmente, o projeto original propunha alterações na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A intenção era priorizar recursos para escolas que já possuíam salas de recursos multifuncionais. Contudo, o relator Duda Ramos defendeu uma abordagem diferente para a distribuição das verbas.

Ele argumentou que os repasses deveriam ser efetuados via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Este programa é reconhecido por direcionar fundos federais diretamente às escolas públicas para aprimoramento da infraestrutura, manutenção e execução de atividades educacionais.

Segundo Duda Ramos, "essa solução é a mais compatível com a organização federativa da educação nacional e com os instrumentos vigentes de apoio direto às unidades escolares". Essa escolha visa otimizar a aplicação dos recursos.

Financiamento e próximos passos

Para custear as despesas decorrentes desta iniciativa, o texto aprovado prevê a utilização de dotações orçamentárias do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação. Isso garante a sustentabilidade financeira do programa.

A proposta agora segue em tramitação em caráter conclusivo. Ela ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, em um processo legislativo que busca assegurar a robustez e a constitucionalidade da medida. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.