A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 1390/25. A medida visa garantir acesso preferencial ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para jovens órfãos que viveram em regimes de acolhimento familiar ou institucional. Essa nova legislação representa uma modificação na Lei do Fies.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), responsável pela relatoria, manifestou seu apoio integral à proposta, alinhando-se aos argumentos do autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e sugerindo sua aprovação sem emendas. Segundo Ramos, "a iniciativa é de simples execução e tem o potencial de transformar a vida de jovens em condição de vulnerabilidade social que, em um futuro próximo, necessitarão de independência financeira e formação profissional".
O autor do projeto argumenta que, embora o Fies já ofereça condições para o ingresso e a permanência em cursos de nível superior, é fundamental destinar atenção prioritária aos grupos socialmente mais fragilizados. Ele citou especificamente os "jovens órfãos acolhidos em instituições ou famílias de acolhimento".
Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mencionados pelo relator, o Brasil registra mais de 34 mil indivíduos em situação de acolhimento. Desse total, 94% estão em instituições, enquanto o restante se encontra com famílias acolhedoras. A parcela de jovens com mais de 16 anos corresponde a aproximadamente 15% do total, somando 5.124 pessoas.
Próximas etapas
A tramitação da proposta prevê análises adicionais, em caráter conclusivo, por outras comissões. Estas incluem as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
RCWTV
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