Comissão da Câmara dos Deputados aprova sistema de coleta e logística reversa para coco verde

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a um projeto que autoriza estados e municípios a estabelecerem um sistema de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde. Essa implementação poderá ocorrer de forma autônoma, sem dependência direta dos serviços públicos de limpeza urbana.

A logística reversa é um processo abrangente que engloba a coleta, o transporte, o armazenamento, a reciclagem e o tratamento de resíduos gerados pelo descarte de diversos produtos e suas embalagens.

Adicionalmente, o sistema proposto deverá incorporar iniciativas de educação ambiental e, sempre que viável, estabelecer parcerias com cooperativas de catadores para otimizar a gestão dos resíduos.

Alterações no texto original

A versão que recebeu o aval da comissão foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), referente ao Projeto de Lei 616/24, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).

Inicialmente, o projeto de lei previa a obrigatoriedade para produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde de implementar esses sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o fruto.

A nova proposta modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece a lista de produtos sujeitos à logística reversa obrigatória. Esse processo engloba todos os elos da cadeia, desde fabricantes e importadores até distribuidores e comerciantes.

Atualmente, a PNRS já impõe a logística reversa para diversos itens, como agrotóxicos, pilhas e pneus.

O desafio dos 2 bilhões de frutos

O deputado Fernando Monteiro, relator do projeto, destacou que o Brasil gera anualmente cerca de 2 bilhões de cocos, com aproximadamente 80% dessa produção concentrada na região Nordeste. Ele ressaltou que a natureza dispersa do comércio e a alta informalidade do setor representam um obstáculo significativo para a implementação de um sistema nacional padronizado.

"Uma imposição genérica, aplicável indiscriminadamente a todo o território brasileiro, resultaria, na melhor das hipóteses, em um cumprimento parcial", argumentou o relator.

De acordo com Monteiro, um sistema nacional uniforme seria eficaz apenas em contextos mais controlados, como em indústrias de processamento de água de coco ou em grandes redes comerciais.

"O objetivo não é compelir os entes federativos a estruturar e implementar a logística reversa, mas sim ressaltar no arcabouço legal a possibilidade de empregar os mecanismos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para uma gestão eficiente do resíduo de coco verde", esclareceu o relator.

Próximas etapas da tramitação

O projeto já havia recebido aprovação da Comissão de Meio Ambiente e, em breve, passará pela análise final e conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta seja convertida em lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.