Comissão da Câmara dos Deputados aprova agravamento de pena para agressões contra mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa o agravamento de pena para indivíduos que cometerem agressões contra mulheres de forma intencional, focando em lesões, mutilações ou traumas no rosto e em outras áreas íntimas do corpo. A medida busca endurecer a legislação penal e tramita no Congresso.

A proposta em questão introduz modificações no Código Penal, classificando esses atos de violência como agravantes de pena. Isso significa que, em crimes dolosos — aqueles praticados com intenção —, a punição será mais severa quando a agressão for motivada pela condição de mulher da vítima.

O Projeto de Lei 5110/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), recebeu a aprovação da comissão. Uma emenda crucial, apresentada pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi incorporada para especificar que o agravamento da pena se aplica diretamente a crimes perpetrados em virtude da identidade de gênero da vítima.

A redação reformulada do projeto dedica atenção especial a condutas que visam desfigurar, mutilar ou deixar marcas permanentes no rosto, na cabeça e em outras regiões do corpo que são intrinsecamente ligadas à integridade sexual e à identidade física da mulher.

A deputada Erika Hilton defende a iniciativa, ressaltando o profundo impacto simbólico dessas agressões, que frequentemente buscam minar a autoestima e a dignidade feminina.

Conforme dados apresentados na justificativa, aproximadamente 80% das vítimas de violência doméstica sofrem lesões faciais. O projeto também enfatiza a vulnerabilidade de mulheres indígenas e trans, cujos corpos são, lamentavelmente, alvos frequentes de mutilações como instrumentos de dominação e propagação de ódio.

A relatora, Célia Xakriabá, enfatizou que esta alteração legislativa representa um claro repúdio do Estado a comportamentos misóginos e atos de crueldade. Ela declarou: “Ao incluir tais condutas como circunstâncias agravantes, a Casa sinaliza à sociedade a urgência de superar práticas que atentam contra a dignidade das mulheres, reafirmando o dever do Estado de garantir proteção e justiça.”

Tramitação e próximas etapas

A tramitação do projeto prossegue com sua análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que a proposta se converta em lei, será imprescindível a aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

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