Câmara dos Deputados analisa projeto que exige aprovação do Ministério da Agricultura para normas sobre espécies animais e vegetais

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia para analisar o Projeto de Lei 5900/25, uma iniciativa do deputado Pedro Lupion (Repubicanos-PR) e mais dez parlamentares. Este projeto de lei propõe que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) tenha a aprovação prévia obrigatória antes da implementação de qualquer norma federal que afete espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos empregados em atividades produtivas.

O objetivo é garantir que todas as regulamentações que possam impactar o setor agropecuário e ambiental passem pelo crivo técnico do MAPA, buscando maior uniformidade e alinhamento com as políticas da pasta.

Para aqueles interessados em acompanhar os desdobramentos desta análise, a sessão está sendo transmitida ao vivo. Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão aqui.