Comissão da Câmara debate a importância de dados oficiais para a população LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (2), um importante debate sobre a população LGBTQIA+, focando na Protocolação do Orgulho LGBTQIA+. O encontro, realizado às 16 horas no plenário 9, visou discutir a crucial necessidade de dados oficiais para esta comunidade.

A audiência, solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), teve como propósito central discutir a produção e sistematização de dados oficiais referentes à população LGBTQIA+. A iniciativa busca englobar marcadores essenciais como raça, classe social, território, orientação sexual e identidade de gênero, visando aprimorar a efetividade das ações de promoção e proteção dos direitos humanos.

Kokay ressaltou ainda a importância de garantir que a coleta e o uso dessas informações sigam rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é conciliar a transparência necessária com a proteção de dados sensíveis, além de fomentar o controle social sobre essas práticas.

A parlamentar enfatizou que a carência de dados oficiais e organizados sobre a população LGBTQIA+ perpetua a invisibilidade das violências e desigualdades que essa comunidade enfrenta. Tal lacuna, segundo ela, impede a criação de políticas públicas verdadeiramente eficazes e fundamentadas em evidências concretas.