Em dezembro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade para bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras de disponibilizar um canal telefônico exclusivo para seus clientes da terceira idade.
De autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), o Projeto de Lei 711/24 veda expressamente a utilização de inteligência artificial no suporte telefônico, impondo que o atendimento seja realizado unicamente por seres humanos.
Análise favorável
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da matéria, manifestou-se favoravelmente à aprovação da iniciativa. Ele ressaltou a "extrema relevância" do tema para a salvaguarda dos direitos dos idosos, especialmente no que tange ao acesso a serviços financeiros e à prevenção de fraudes, um cenário que se intensificou com a progressiva substituição do contato humano por soluções automatizadas de inteligência artificial.
Silva complementou que grande parte da população idosa enfrenta dificuldades na interação com sistemas automáticos de voz, o que frequentemente resulta em sentimentos de insegurança, frustração, falta de informação e maior vulnerabilidade.
Tramitação futura
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei efetiva, o texto necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Entenda melhor como um projeto de lei tramita
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