Comissão aprova proposta para estender prioridade no atendimento de saúde a pessoas com deficiência

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que estabelece as vulnerabilidades da pessoa com deficiência como um novo critério para a concessão de prioridade nos serviços de saúde. Essa identificação das necessidades será realizada por meio de uma avaliação biopsicossocial, que considerará aspectos biológicos, psicológicos e sociais do paciente.

Essa nova diretriz será incorporada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, legislação que já assegura o acesso integral à saúde para esse público dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que atuou como relator na Comissão de Saúde, endossou a aprovação de um texto substitutivo para o Projeto de Lei 2417/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

A redação inicial do projeto previa que as pessoas com deficiência teriam atendimento garantido na rede pública de saúde, sem a necessidade de senhas, agendamento prévio ou restrições de número diário de atendimentos.

Na visão de Geraldo Resende, a abordagem mais eficiente para aprimorar o acesso de indivíduos com deficiência aos serviços de saúde não reside na alteração direta dos complexos sistemas de agendamento existentes, mas sim na otimização dos critérios de priorização já estabelecidos no âmbito do SUS.

"Assim, a pessoa com deficiência terá sua prioridade assegurada tanto nas filas de espera para procedimentos específicos quanto nos atendimentos de urgência, de forma integrada e alinhada com os protocolos clínicos e a estrutura organizacional do sistema", declarou o deputado.

Próximos passos para a legislação

O texto, que segue em tramitação com regime de urgência e caráter conclusivo, ainda será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se converta em lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.