A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 1592/20, originário do Senado. A medida visa tornar compulsória a inserção de avisos nas embalagens de telefones móveis, alertando para os potenciais danos à coluna cervical decorrentes do manejo prolongado dos dispositivos.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), responsável pela relatoria, manifestou-se favorável à aprovação. Em seu parecer, ele destacou que “a iniciativa servirá para informar o consumidor sobre ações práticas e eficientes para prevenir possíveis problemas de saúde”.
De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto prevê que as embalagens dos dispositivos contenham a mensagem: “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical”. Essa advertência deverá ser exibida de maneira proeminente, preenchendo no mínimo 10% da superfície frontal da embalagem.
Além das embalagens, o aviso será obrigatório nos manuais de instrução e guias do usuário que vêm com os celulares. A implementação desta exigência será uma condição essencial para a certificação e venda de tais produtos em território nacional.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se converta em lei, o texto original do Senado precisará ser ratificado pela Câmara dos Deputados sem qualquer modificação.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
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