Comissão aprova projeto de lei que proíbe demissão de jovens atletas na escola

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe clubes e organizações formadoras de romperem o contrato de formação de atletas durante o ano letivo, salvo em casos de justa causa. A punição para quem desrespeitar a norma é a suspensão do certificado de organização formadora por um ano.

A iniciativa altera a Lei Geral do Esporte. O objetivo central é assegurar estabilidade educacional e combater o abandono escolar entre jovens talentos.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator deputado Luiz Lima (Novo-RJ) ao Projeto de Lei 5224/25. Segundo o parlamentar, desligamentos escolares geram fortes impactos emocionais e pedagógicos.

Entre as mudanças introduzidas no texto, destaca-se a exigência de notificar o Conselho Tutelar e o Ministério Público em até 24 horas caso ocorra a rescisão com menores de 18 anos.

A proposta tramita em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda passará por outras comissões da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

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