Governo de Minas repassa R$ 104,5 milhões à União e quitou 10ª parcela do Propag

O Governo de Minas Gerais quitou na quinta-feira, 15/10, a décima parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), repassando R$ 104,5 milhões à União. Com este novo pagamento, o Estado atinge a marca de R$ 1,03 bilhão quitado junto ao governo federal desde a assinatura formal do aditivo contratual do programa, realizada em 31/12/2025.

A adesão ao Propag alterou a estrutura do endividamento mineiro ao revisar os encargos financeiros para a taxa IPCA acrescida de juros reais de 0% ao ano. Para ter direito aos benefícios, Minas Gerais ofereceu ativos para amortizar 20% do saldo devedor, que somava R$ 179,3 bilhões na data-base de 01/12/2025. O montante restante foi refinanciado pelo prazo de 360 meses, com o compromisso de aportes anuais de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção.

O programa também marcou o retorno do pagamento integral das operações de crédito garantidas pela União, somando R$ 2,47 bilhões pagos em 2026 até o momento. No acumulado entre janeiro de 2019 e 15/10/2026, a administração estadual destinou R$ 13,95 bilhões ao governo federal referente ao pagamento de dívidas, sendo R$ 6 bilhões honrados sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente entre outubro de 2024 e 31/12/2025.