Comissão aprova inclusão de faixas exclusivas para motocicletas na política nacional de mobilidade urbana

Em dezembro, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu sinal verde a uma proposta que visa estabelecer corredores exclusivos para motocicletas em áreas urbanas.

O substitutivo aprovado representa a redação do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 1759/25, originalmente apresentado pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).

Essa emenda legislativa incorpora a criação de faixas dedicadas a motociclistas como um instrumento estratégico no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A versão inicial do projeto visava modificar o Código de Trânsito Brasileiro, tornando compulsória a implementação de corredores exclusivos para motos em municípios com população superior a 300 mil habitantes e em vias com pelo menos três faixas de tráfego.

Segurança

A finalidade primordial da proposta aprovada é frear o que o deputado Thiago Flores descreveu como uma “epidemia de acidentes” que afeta os motociclistas.

O parlamentar ressaltou que a separação do fluxo de veículos representa uma medida eficaz para salvaguardar vidas, embora tenha argumentado que cada administração municipal deve possuir autonomia para determinar a aplicação dessa iniciativa.

“A imposição de um modelo federal padronizado de organização viária ignoraria as particularidades dos municípios brasileiros, suas variadas capacidades técnicas e financeiras, além das características específicas de suas malhas rodoviárias”, explicou o relator.

Próximos passos

A proposta legislativa seguirá para avaliação, em caráter conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.